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segunda-feira, 19 de março de 2012

Atropelou três - Motorista é autuada por triplo homicídio


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Os corpos da adolescente de 17 anos, que estava grávida de cinco meses, e da filha dela, de um ano e três meses, foram enterrados ontem
 
A jovem Amanda Cruz da Silva, 20, que atropelou e matou um bebê, a mãe dele, grávida de cinco meses; e um homem, na manhã do último sábado (17), deve ser transferida para o Presídio Feminino Desembargadora Auri Moura Costa ainda esta semana. Ela foi autuada em flagrante por triplo homicídio e permanece recolhida na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap).

O acidente aconteceu no começo da tarde do sábado na Avenida Paulino Rocha, bairro Cajazeiras. O veículo Corsa, guiado por Amanda, bateu em um poste, subiu a calçada e atropelou a adolescente Marcilene Silva Maia, 17; a filha dela Rafaele Silva, de um ano e três meses; e o comerciário José Flávio Bezerra, de 56 anos.

Após o acidente, a condutora do automóvel foi levada para o 30º DP (São Cristóvão) por uma patrulha do Ronda do Quarteirão. Na delegacia, ela foi autuada por três crimes de homicídio doloso (quando há intenção de matar) pelo delegado que estava de plantão Ricardo Romagnoli.

Amanda foi submetida a testes de alcoolemia, mas segundo o delegado, os exames deram negativos. "Pelos depoimentos colhidos das testemunhas e da própria acusada, entendemos que ela assumiu o risco de causar as mortes e, por isso, foi autuada por homicídio doloso".

Romagnoli disse que a jovem relatou, em depoimento, que havia passado a noite em uma festa e chegou em casa por volta das 6h da manhã do sábado. "Na festa, ela disse que bebeu cerveja, vodca e ainda ingeriu um medicamento que não é indicado para quem está bebendo", afirmou o delegado.

Depois que chegou da festa, ficou em casa até às 10 horas e saiu em seguida causando o acidente. Ela disse ainda ao delegado que descia o viaduto da Avenida Oliveira Paiva e, ao tentar desviar de um buraco, colidiu com uma moto, bateu em um poste e depois afirmou que não lembrava de mais nada".

Romagnoli ressaltou que a versão apresentada pela condutora do automóvel não "bate" com as versões apresentadas pelas testemunhas e as investigações preliminares. "Vamos aguardar o resultado do laudo, mas não foi identificado nenhuma colisão do lado direito do veículo", disse o delegado.

Sepultamento

Na manhã de ontem, os corpos de Marcilene e Rafaele foram sepultados no Cemitério de Messejana, em Fortaleza. "Essa mulher (motorista) acabou com a minha família e a minha vida", disse Rodison Lopes da Silva, 20 pai da pequena Rafaele e marido de Marcilene, durante o enterro.





Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

Grande Fortaleza - Dezesseis assassinatos no balanço parcial do ´feriadão´


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Na tarde de ontem, o corpo de um homem, de 71 anos, foi encontrado na calçada da Avenida Osório de Paiva, no Bonsucesso. Ele apresentava uma lesão no braço
Dezesseis assassinatos foram registrados no período compreendido entre as 18 horas de sexta-feira e a noite de ontem, na Grande Fortaleza. Além dos casos de homicídios, onze pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito.

Somente durante a sexta-feira (16) foram anotados cinco casos de execução. As mortes ocorreram nos bairros Maraponga, Pirambu e nos Municípios de Caucaia e Maracanaú, na região metropolitana.

No sábado, mais nove pessoas foram assassinadas em bairros da Capital e em Aquiraz. Na Avenida Zezé Diogo, bairro Serviluz, por volta das 12h, Edinardo Gomes da Costa, 21, foi baleado e tombou morto na via. Cerca de duas horas depois, dois irmãos foram perseguidos na Rua Guiomar Novais, bairro Sapiranga.

Alex Nascimento Sousa, 23, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O irmão, identificado como Carlos Aramir,20, foi baleado, mas conseguiu fugir. Na Rua Santa Lúcia, bairro Genibaú, o mototaxista João Alves de Oliveira Neto, 45, tombou morto. Os acusados fugiram.

Duplo

No começo da noite de anteontem, um adolescente de 17 anos e um jovem de 19, acabaram mortos em mais um duplo assassinato em Fortaleza. Os dois estavam na Rua das Flores, na Favela do Arco Íris, bairro Itaperi, quando foram executados.

As mortes de Lucas Gabriel Costa dos Santos, 17; e Francisco Vital da Silva Freitas, 19, serão investigadas pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil.

Mais seis mortes foram registradas durante a noite de sábado e madrugada de ontem. Casos como o da doméstica Veridiana Alves Serafim, 33, e do adolescente Gabriel Farias Sales, 16. A mulher morreu no Gonzaguinha do José Walter, depois de ser baleada no Planalto Ayrton Senna. Já Gabriel foi encontrado com um ferimento a faca em frente uma escola, no bairro Jardim União. Ele morreu no ‘Frotinha’ de Messejana.





Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

Acidente - Carro capota na CE e mata dois jovens

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Dois passageiros da EcoSport foram arremessados para fora do veículo e morreram na hora. O condutor foi levado para a delegacia 
 
Duas pessoas morreram e uma ficou ferida após o capotamento de um veículo Ford EcoSport, na tarde de ontem, na CE-455, Distrito de Amanari, Município de Maranguape. Segundo a Polícia, o condutor, identificado como Bergson Silva Nogueira,22, sofreu escoriações, mas os dois passageiros foram arremessados para fora do utilitário.

De acordo com a Polícia, o veículo seguia na rodovia em direção a Maranguape quando capotou. Somente com o laudo pericial será possível saber o que causou o acidente.

Josué Barros Neves, 23; e um amigo dele, identificado como Júlio, foram jogados para fora do veículo e tiveram morte imediata. Bergson sofreu escoriações e foi levado por policiais militares para um hospital municipal, em Maranguape.

Autuado

Conforme os policiais militares, depois de medicado, Bergson foi levado para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú (DMM), onde seria autuado por direção perigosa e também por dirigir sem habilitação.





Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

Fim de semana - Três fugas nas DPs e 21 presos estão de volta às ruas

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Patrulhas do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) foram acionadas e realizaram a escolta dos presos para outras unidades
 
Atualmente, cerca de 750 detentos estão recolhidos nos xadrezes das delegacias da Grande Fortaleza
A fragilidade dos xadrezes das delegacias da Grande Fortaleza (Capital e região metropolitana) ficou evidenciada, mais uma vez, neste fim de semana com o registro de três fugas e 21 presos de volta às ruas para a prática de crimes. A situação da superlotação nas DPs foi alvo de reportagem do Diário do Nordeste neste sábado (17) e revelou que cerca de 750 detentos se aglomeram nas delegacias, representando um número 300 por cento acima da capacidade.


A última fuga foi registrada na tarde de ontem no 2º DP (Aldeota), quando nove detentos escaparam depois de serrar as grades e fugir pelo telhado da carceragem. No momento em que a saída dos presos foi percebida, apenas a delegada plantonista Cândida Brum, um inspetor e um escrivão estavam na DP.

Como a delegacia está situada ao lado da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), rapidamente policiais militares chegaram ao local mas, somente os nove presos que não quiseram fugir, permaneciam no xadrez. Os demais fugiram pela Rua Silva Paulet em direção a Praia de Iracema. Dois homens foram detidos como suspeitos de serem os foragidos, mas acabaram liberados.

Transferência
O supervisor de Policiamento da Capital (CPC), major PM Océlio Alves, compareceu ao 2º DP e determinou que patrulhas do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), sob o comando do capitão Vasconcelos, realizassem vistoria nas celas e escoltassem o ônibus com os presos até a sede da Delegacia Geral, no Centro. Os detentos permaneceram na Delegacia Geral apenas enquanto o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Harley Alencar, providenciava o conserto das grades da delegacia.

O mesmo procedimento foi realizado durante a manhã de ontem no 7º DP (Pirambu). Ali, durante a madrugada, quatro presos escaparam e 12 permaneceram. Durante a manhã de sábado a fuga ocorreu no 20º DP (Acaracuzinho), em Maracanaú. Oito presos fugiram depois de render o policial civil.

Antes dos três casos registrados durante o fim de semana, uma fuga em massa foi evitada na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e três presos foram detidos quando colocavam em prática o plano criminoso.

Em entrevista ao jornal na última sexta-feira, o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, afirmou que a situação nas DPs é decorrente da falta de vagas nos presídios.


Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

PSDB - Tucanos recadastram filiados no CE


O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) dará continuidade, na próxima quarta-feira, ao processo de preparação para recadastrar os seus filiados no Ceará. No último dia 14, uma comissão enviada pela Executiva Nacional do partido esteve em Fortaleza para apresentar a lideranças da Capital o sistema e realizar treinamentos. Nesta semana, a comissão retorna ao Ceará para dar informações a dirigentes do Interior.

Esse recadastramento do PSDB é para todo o Brasil. O trabalho está sendo desenvolvido, inicialmente, em três Estados: Ceará, Pernambuco e Espírito Santo. No Ceará, de acordo com o presidente do diretório estadual da sigla, Marcos Cals, o prazo para conclusão é de 60 dias, mas poderá ser prorrogado.

No Ceará, o PSDB conta com 59.736 filiados, dados de dezembro de 2011, segundo as estatísticas do eleitorado divulgadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet. Os municípios cearenses com maior número de filiados são: Fortaleza, com 9.333; Viçosa do Ceará, com 1.480; Caucaia, com 1.224 e o município de Itapipoca, com 1.127 eleitores filiados. Com menor quantidade de filiados constam nas informações do TSE, a cidade de Pacujá - 23; Varjota - 34 e São João do Jaguaribe, com 48 filiados.

Valorizados

Para Marcos Cals, o trabalho de recadastramento vai "oxigenar" a agremiação à medida em que os filiados poderão se sentir mais valorizados e reconhecidos, pois terão a oportunidade de interagir com as diferentes instâncias da legenda. Além disso, é necessário excluir filiados que já faleceram e também atualizar os endereços.

O recadastramento será feito com a atualização dos dados existentes na ficha de filiação como é o caso do nome completo, CPF, número do título de eleitor e endereço completo, inclusive com o CEP. Além dessas informações, o partido também vai pedir o número de um telefone para contato e e-mail.





Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

Gestão municipal - Base reforça críticas da oposição


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Vice-presidente da Câmara Municipal, Adail Júnior, costuma reagir a atitudes do Governo 
 
Nos últimos meses, os governistas estão contribuindo com a estratégia da oposição de desgastar a prefeita

Enquanto partidos da base aliada não entram em acordo sobre a disputa pela Prefeitura de Fortaleza, lideranças da oposição se revezam na realização de eventos a fim de encontrar a melhor maneira dos partidos adversários ao Governo Municipal entrarem na corrida. A esses debates se juntam estratégias de fragilizar a gestão Luizianne Lins (PT) tanto na Câmara Municipal quanto na Assembleia Legislativa, e o que tem ajudado a oposição é fato de aliados colaborarem com as críticas.

Além de reuniões da oposição para discutir alianças e nomes, parlamentares da oposição estão seguindo orientações de suas legenda levando às tribunas da Câmara e da Assembleia pontos fracos da atual gestão. Entre os principais temas estão a falta de planejamento, as más condições de conselhos tutelares e de equipamentos de saúde, assim como os problemas de mobilidade urbana e os baixos índices da educação.

O líder da oposição na Câmara, Plácido Filho (PDT), chegou a reagir em pronunciamentos a declarações de que Fortaleza não tem oposição e lembra debates como os problemas nas obras do Hospital da Mulher e no Estádio Presidente Vargas, a falta de estrutura para o transporte público e o fechamento das pediatrias em hospitais públicos, ressaltando que todos foram levantados pela bancada opositora.

Na Assembleia, o foco dos discursos é semelhante ao dos vereadores. Quem constantemente levanta críticas à administração da Capital é o deputado Fernando Hugo (PSDB), que reclama, principalmente, a falta de cuidados com os setores de saúde e educação. Porém, insatisfeitos com a administração petista, representantes da base governista também têm levado a sessões plenárias críticas à gestão.

Empenho

Um exemplo é o deputado estadual Carlomano Marques. Embora o parlamentar seja membro de um dos principais aliados a Luizianne, o PMDB, ele tem reclamado o tratamento que o seu partido tem recebido da petista. Carlomano ainda chegou a criticar nos últimos dias a falta de empenho do Município para autorizar serviços que possam agilizar obras do Estado.

Assim como o colega, o deputado Roberto Mesquita (PV), membro de um partido da base aliada, vem reclamando ao cobrar da Prefeitura, por exemplo, a realização de saneamento básico na periferia. Embora seja aliado a Luizianne, o PV pretende lançar candidato próprio.

Na Câmara Municipal, o vice-presidente, vereador Adail Júnior (PV), também costuma fazer declarações em relação à Prefeitura e reclamou, por exemplo, do fechamento da pediatria do Frotinha de Antônio Bezerra, considerando a atitude uma "falta de respeito e diálogo".



Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

Informação Pública - Ceará elabora lei para ampliar transparência


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João Melo, da Controladoria Geral do Estado, afirma que o projeto de lei do Estado deve ser enviado à Assembleia ainda no próximo mês de abril


Apesar dos avanços, o Governo acredita que não conseguirá cumprir a lei federal de acesso à informação no prazo
Após a sanção da Lei Geral de Acesso às Informações Públicas pelo Governo Federal, o Ceará elabora agora sua própria legislação para definir regras específicas sobre o tema para o Estado, e um projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa ainda no próximo mês de abril. Enquanto isso, o Governo do Ceará se prepara para cumprir as exigências da lei federal, mas avisa que, embora esteja mais avançado que os outros estados, provavelmente não conseguirá cumprir todos os dispositivos até 16 de maio, prazo para a implantação das novas regras.

"Eu diria que o mês de maio para nós ainda será um mês de ajustamento. Não estaremos a todo vapor prestando todas as informações que forem requeridas. Até porque você não consegue criar um software para viabilizar isso de uma hora pra outra. Devemos estar operando com todos os requisitos no segundo semestre", declara o gestor da Controladoria Geral do Estado (CGE), João Melo.

Sancionada há quatro meses, a Lei 12.527 busca assegurar o direito constitucional da sociedade de acessar informações das gestões públicas, com ressalva para os dados sigilosos. A partir do dia 16 de maio, quando o novo dispositivo entra em vigor, os órgãos de administrações federais, estaduais e municipais terão um prazo de 20 dias para fornecer os dados solicitados por qualquer cidadão, que não precisará justificar o seu pedido. A negativa de prestar informações públicas pode causar nota de improbidade ao gestor.

Apropriadas
Um dos dispositivos da lei exige que todos os órgãos e entidades do poder público criem um serviço de informações ao cidadão em local com condições apropriadas para protocolar os requerimentos e disponibilizar os dados solicitados. Essa é uma das normas que o Governo do Ceará ainda não conseguiu cumprir, estando sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Apesar da exigência de um local adequado para implantar um serviço de atendimento à sociedade, João Melo acredita que não deverá haver contratação complementar de servidores ou mesmo mudanças na estrutura física dos órgãos do Governo. "Por que esse trabalho nas áreas já existiam, elas estavam em funcionamento. O que precisa é melhorar o gerenciamento de cada uma delas", justifica, acrescentando que o Estado do Ceará dispõe de cerca de 118 servidores envolvidos nessa questão, incluindo os ouvidores dos órgãos.

Diferencial
Segundo João Melo, um diferencial do Ceará é o funcionamento de um call center, instalado no município de Canindé e que atende pelo número de telefone 155, para atender à população de todo o Estado. "Esse call center pode ser acessado por qualquer cidadão para reclamar, para pedir informação, para sugerir o que ele quiser", garante.

João Melo explica que as demandas recebidas atualmente através do call center são distribuídas entre os órgãos setoriais de governo, que têm o prazo de 15 dias para prestar as informações, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.

"Nós temos o sistema, o normativo e a estrutura para operacionalização do sistema, que é o call center. Isso funciona em rede. Você tem a CGE, abaixo dela tem o call center e abaixo dele você tem uma rede com 62 órgãos, todos com ouvidores. Eles examinam a demanda e devolvem a informação", salienta, acrescentando que o que falta é criar uma estrutura gerencial mais adequada e ampliar o trabalho feito hoje pelos ouvidores.

Mas o fato é que, para cumprir a lei federal na sua totalidade, o Estado ainda precisa fazer uma série de adaptações. "Ainda temos vários pontos em fase de desenvolvimento", admite João Melo. Dentre as pendências, estão itens como a criação de uma comissão mista para decidir sobre dados sigilosos e a disponibi-lização, no site, do resultado de inspeções, auditorias e tomadas de contas especial por órgãos de controle interno e externo, bem como de perguntas e respostas mais frequentes da sociedade.

Com a aprovação da nova Lei 12.527, uma preocupação da CGE foi fazer um levantamento para saber o que o Estado já cumpria. "Constatamos que boa parte dessas informações estavam efetivamente sendo contempladas. Do artigo 8º (que trata da divulgação de informações em local de fácil acesso), cumprimos cinco das seis regras. Só não cumprimos ainda o item de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade", argumenta João Melo.

Convênios
Ele afirma que o Ceará cumpre parte dos dispositivos da Lei Geral de Acesso à Informação porque, desde a Lei da Transparência, não se limitou às regras federais. "O Ceará avançou mais que os outros estados porque ampliou o seu portal da transparência", declara, citando como exemplo que o site disponibiliza o inteiro teor dos convênios e os programas de governo.

João Melo diz ainda que o Governo do Estado está retro-alimentando seus sistemas para viabilizar que as informações sejam prestadas à sociedade de forma direta e rápida, acrescentando que, assim que o sistema nacional de contabilidade estiver "operacionalmente funcionando", no final de março, a maior parte das exigências da Lei de Acesso à Informação estarão contempladas. "Teremos 2/3 do atendimento do que a Lei exige do ponto de vista contábil", diz.

Por outro lado, João Melo reclama que a lei federal 12.527 não estabeleceu um prazo razoável para que os Estados pudessem atender às novas regras de transparência. "Se o Ceará não tivesse começado algumas ações antes da lei, em 2010, não conseguiríamos cumprí-la", declara, informando que o prazo pode ser revisto no dia 11 de abril, no encontro do Conaci.

Dificuldade
O fato da União ainda não ter editado o decreto para regulamentar a lei tem sido apontada por especialistas e mesmo pelos Estados como uma dificuldade para que os entes da federação operacionalizem as novas regras. Diante disso, João Melo diz que o Governo do Ceará está elaborando uma lei que trate do acesso à informação pública no âmbito estadual.

"Essa Lei deve estar sendo encaminhada à Assembleia Legislativa na segunda semana de abril, e o decreto virá depois que a Lei for aprovada. A Lei do Estado engloba a Lei Federal, mas adequa alguns pontos à realidade do Ceará e às ações de transparência que já estão em andamento", explica. Um exemplo é a centralização do serviço de atendimento à população através de um call center.

SAIBA MAIS
Acesso
Os poderes executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal têm até o dia 16 de maio para cumprir as normas estabelecidas na Lei 12.527, que garante um amplo acesso às informações públicas, incluindo dados antes consideradas sigilosos.

Obrigados
Os órgãos da administração pública ficam obrigados a ceder as informações solicitadas pelos cidadãos, devendo também orientá-los onde os dados podem ser encontrados, caso não dispunham deles. A não informação pode causar nota de improbidade ao gestor.

Prazo
O prazo para responder aos requerimentos da população é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 mediante justificativa. No caso de indeferimento do pedido, o interessado pode entrar com recurso num prazo de 10 dias, devendo obter resposta em até 5 dias.

Interfere
A Lei não retira a obrigatoriedade que as gestões têm no que se refere à atualização portais da transparência ou à prestação de contas.
 
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste