Contas - Resolução do TCM indicará a intenção dos gestores

A aplicação de dolo em contas de gestores municipais será definida por uma Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Proposta nesse sentido foi apresentada ontem pelo conselheiro Ernesto Saboia. Por quatro votos contra dois, o TCM decidiu também não acrescentar a questão do dolo em julgamentos de recursos. Durante a sessão de ontem, os conselheiros debateram demoradamente a questão do dolo nos processos de prestação de contas e tomada de contas em função do que estabelece a Lei Ficha Limpa para fins de inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos.

Nota

A questão começou a ser discutida há três semanas, quando Ernesto Saboia pediu vistas de um processo relatado por Pedro Ângelo, considerando como ato doloso a falta de licitação que gerou a nota de improbidade em tese, nas contas de Francisco Albery Nogueira Nunes, na secretaria de Administração de Tianguá, no exercício de 2004.

Como questão de ordem, defendeu que, antes de apreciar o mérito, o pleno definisse se o TCM tem competência para dizer se uma irregularidade é insanável. Caso positivo, se houve dolo na irregularidade insanável. E se o TCM tem competência para dizer se a irregularidade é insanável em grau de recurso e ainda se pode considerar o ato doloso em grau de recurso.

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Fonte:Diário do Nordeste

Improbidade - Prefeito de Santana do Cariri é afastado

Os vereadores de Santana do Cariri afastaram, na manhã de ontem, o prefeito Geraldo Eriberto Werton Cruz (PSD) por suposto crime de improbidade administrativa. Após realizarem uma investigação, os parlamentares apuraram que o gestor permitiu que o secretário de Finanças, José Mauro Dias, trocasse cheques por dinheiro da conta da Prefeitura. A denúncia que gerou a apuração dos fatos partiu do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Juracildo Fernandes da Silva.

Durante a sessão, na Câmara Municipal, a matéria pegou a bancada da situação de surpresa. O vice-presidente da Casa, Antônio Rodrigues de Meneses (PT), disse que o prefeito infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Para que Geraldo Eriberto estivesse de acordo com o que manda a legislação, seria necessário que os chegues estivessem nominais à empresa e à pessoa sacadora", afirmou.

A Câmara de Vereadores da cidade enviou um ofício ao prefeito solicitando informações que esclarecessem a ação do secretário. No entanto, passado um prazo de 60 dias sem resposta do gestor, a Casa resolveu aplicar a Lei 12.550, que prevê o afastamento ou cassação de mandatos por crime político administrativo.

Acusações
O prefeito Geraldo Eriberto defendeu-se das acusações, alegando que não há nada de irregular em sua administração. Conforme justificou, alguns estabelecimentos que fornecem serviços à Prefeitura não aceitam pagamentos em cheques. Então, quando isso ocorre, diz o prefeito, o secretário de Finanças vai até o banco e saca a quantia da conta da Prefeitura para o pagamento da divida em espécie.

Decisão

No caso, o cheque estava destinado ao pagamento de uma revisão feita no carro utilizado no Programa Pró-cidadania, que foi enviado a NewLand, em Juazeiro do Norte. O prefeito afirmou que já está recorrendo à justiça sobre o caso.

"Não existe nenhum fato no município que justifique meu afastamento. Já acionei meus advogados, e eles estão recorrendo à Justiça. Eu estou tranqüilo quanto a decisão judicial a meu favor", revelou o gestor.

Após a sessão plenária, a Câmara Municipal de Santana do Cariri enviou uma cópia da ata da sessão que afastou o prefeito para a comarca local, as agências bancárias, a Justiça Federal e o Tribunal de Contas. A Justiça ainda deverá julgar se o pedido de afastamento do prefeito Geraldo Eriberto pelos vereadores é coerente.

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Fonte:Diário do Nordeste

Sucessão municipal - Filiados ao PT elegerão delegados

Milhares de petistas votarão, neste domingo, nos delegados que vão escolher o candidato do partido à Prefeitura
Um total de oito mil filiados ao PT de Fortaleza elegerão, no próximo domingo, os trezentos delegados que, duas semanas depois, escolherão o candidato do partido para disputar a Prefeitura. Estão aptos a votar os filiados que estejam adimplentes com a legenda. As urnas serão colocadas na sede do PT municipal, número 2183 da Avenida da Universidade, e em outras 12 zonas eleitorais da cidade.

Os filiados petistas votarão em três chapas, das quais sairão os trezentos delegados, número ditado pelo regimento do PT fortalezense. No dia 20 de maio, no Encontro Municipal do partido, estes delegados definirão o candidato à sucessão da prefeita Luizianne Lins. Concorrem o vereador Guilherme Sampaio, o deputado federal Artur Bruno, o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, e Elmano Freitas, secretário municipal de Educação e o favorito de Luizianne, que também é a presidente estadual do PT.

Maioria
Segundo a previsão de Ronivaldo Maia (PT), líder da Prefeitura na Câmara e integrante da ala Democracia Socialista (a mesma de Luizianne e Guilherme Sampaio), a tendência é que mais de 70% dos delegados sejam favoráveis à candidatura de Elmano.

O secretário conta com o apoio dos grupos de Acrísio Sena, presidente da Câmara (que saiu da lista de pré-candidatos em favor do secretário e também é integrante da Democracia Socialista), do deputado federal José Airton Cirilo, do senador José Pimentel e do ex-deputado estadual Ilário Marques, diz o líder da prefeita no Legislativo.

Ontem, Ronivaldo Maia fez um apelo aos principais parceiros do PT. "Sabemos da importância do PMDB e do PSB e de todo o rol de partidos aliados. É muito importante agregar o PMDB e o PSB. A nós interessa continuar administrando Fortaleza com esses aliados". Para ele, o secretário de Educação, saindo consagrado do processo de escolha dos petistas, tem condições de obter o apoio dos demais partidos. "O Elmano agregou o PT, e isso é meio caminho andado para sua candidatura".

Desistência

Guilherme Sampaio apoia a indicação de Elmano. "Daqui para o dia 20 de maio haverá conversas da prefeita com os grupos do PT. Já disse a ela que apoiarei quem ela decidir. Nós pré-candidatos já combinamos que não disputaremos entre nós, que faremos uma construção de candidatura consensual. Quem quer que seja o candidato representará bem o PT. E todos têm noção da responsabilidade de garantir a unidade do partido e a continuidade da aliança", enfatiza o vereador que integra o grupo da prefeita.

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Fonte:Diário do Nordeste

Mensalão na Câmara - Tribunal recebe cobrança do MP

O promotor Ricardo Rocha pediu ao TCM exame das emendas e convênios dos anos 2010 e 2011
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi dar prioridade ao exame das contas dos recursos liberados pela Prefeitura de Fortaleza, para atender aos vereadores, quer como emendas ao Orçamento quer como convênio com entidades a eles ligadas. A decisão foi tomada ontem pelo presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Veras, após o encontro que teve com o procurador de Justiça Ricardo Rocha.

O promotor está apurando as denúncias da existência de um mensalão na Câmara Municipal, como já informou o Diário do Nordeste. Ontem, também, Rocha mandou notificar o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena e o vice-presidente Adail Júnior. O presidente por representar a Casa e Adail o nome que encabeça a denúncia levada ao Ministério Público.

Ontem o vereador João Alfredo (PSOL) apresentou um requerimento para que sejam divulgadas no site da Câmara Municipal de Fortaleza todas as emendas dos vereadores ao Orçamento anual. Em pronunciamento durante a sessão plenária, Alfredo disse que essa divulgação é a melhor forma de afastar as suspeitas que pairam sobre a Casa.

"Assim cada um pode acompanhar qual entidade está sendo beneficiada, e podemos também cobrar das entidades que prestem contas do dinheiro que recebem, que é público. O melhor remédio é a transparência absoluta, acabando com a suspeição de que os vereadores estão botando dinheiro no bolso", opinou Alfredo.

Defesa
O segundo vice-presidente da Câmara, Carlos Mesquita (PMDB), eximiu os vereadores da obrigação de acompanhar a aplicação das emendas, destacando que essa tarefa cabe à Prefeitura, responsável pela liberação do dinheiro. "É a Secretaria de Planejamento que checa se a associação a ser beneficiada está totalmente legal. O vereador somente indica (o destino das emendas), ele não é obrigado a acompanhar isso".

Walter Cavalcante (PMDB) também observa que os vereadores não estão obrigados a acompanhar como as entidades administram as emendas que lhes são destinadas. "As associações só recebem as parcelas se prestarem contas ao Tribunal de Contas dos Municípios. Agora, se houver denúncia, o vereador pode e deve fiscalizar". Para Plácido Filho (PDT), Legislativo e Prefeitura deveriam fornecer a lista das entidades financiadas.

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Fonte:Diário do Nordeste

Fortaleza - Derrota não abala o Tricolor

Como sempre acontece após as partidas, o técnico do Fortaleza, Nedo Xavier, reuniu ontem o grupo de jogadores para falar sobre a derrota para o Grêmio (2 a 0), na última quarta-feira no PV, pelas oitavas de final da Copa do Brasil. O treinador passou confiança aos jogadores, agora já pensando na decisão do Campeonato Cearense, cuja primeira partida será neste domingo às 16 horas no PV, contra o Ceará.

Nas entrevistas na sala de imprensa, os jogadores comentaram que o otimismo do grupo na conquista do título continuava em alta, sem ter sido abalado pela derrota frente aos gaúchos.

"Um resultado como esse da Copa do Brasil não deixa de mexer com a gente. Mas, na nossa profissão, a gente tem que lidar da melhor maneira possível com isso. Já no domingo, temos um jogo complicado contra o nosso maior rival (o Ceará), e temos que ficar focados para realizar uma grande partida", comentou o volante Esley.

"O professor Nedo nos passou tranquilidade, dizendo que fizemos um bom jogo, após tomarmos os dois gols. Ele disse que confia na gente, até porque perdemos para um time (o Grêmio) cuja folha beira os R$ 7 milhões de reais", conformou-se o meia e volante Esley.

Poupar ou não
O técnico Nedo Xavier não veio para a entrevista coletiva, visto que já havia concedido a palavra logo após a derrota para o Grêmio. Indagado, informalmente, sobre se pensa em poupar os titulares no segundo compromisso contra o Grêmio, em Porto Alegre, Nedo fugiu da resposta. "Não é hora de pensar nisso agora, vamos primeiro nos concentrar na partida decisiva contra o Ceará, depois a gente volta a pensar em Copa do Brasil".

Os atletas que participaram da partida frente ao Grêmio estiveram num treino regenerativo na piscina do clube. O restante foi para o gramado, onde o auxiliar Pacheco comandou um treino coletivo de atletas amadores contra os atuais reservas.

Como não havia ninguém se queixando de lesão alguma, é bem provável que Nedo Xavier repita a equipe na decisão.

Cota líquida
Da renda de R$ 406.161,00 da partida ante o Grêmio, a cota líquida do Fortaleza foi de R$ 229.047,37, após descontos de causas trabalhistas. Foi a maior cota do Leão este ano no PV.

O diretor de marketing, Fábio Mota, informou ontem que a torcida prepara uma nova surpresa para o time no domingo, a exemplo do mosaico feito na arquibancada, no jogo da Copa do Brasil.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste

Série B - Ceará nega arranjar resultados em 2009

A diretoria do Ceará afirmou estar tranquila quanto às escutas telefônicas que citam o clube em uma suposta conversa sobre manipulação de resultados na Série B de 2009, na partida contra o São Caetano, vencida pelo Vovô por 2 a 1 no estádio Castelão.

O vice-presidente do clube, Robinson de Castro, assegurou que o departamento jurídico do clube não realizará nenhuma ação, já que a investigação não tem o Ceará como réu.

"Quem lê o processo sabe que não tem nada a ver com combinação de resultados. É um processo de investigação da Polícia Federal (PF), em que foram faladas coisas cifradas e as pessoas maldosamente quiseram trazer como se fosse alguma relação com o Ceará e a campanha de 2009. Não há porque o Ceará realizar alguma ação contra isso, porque não somos acusados de nada. Se essa coisa voltar, a gente tomará as medidas cabíveis e necessárias", esbravejou.

Já o advogado do Ceará, Clarke Leitão, disse que o clube não está preocupado com o episódio. "O próprio Ministério Público acredita que os investigados estavam falando em linguagem cifrada. O Ceará jamais se envolveu em qualquer manobra para combinação de resultados".

Processo
O processo em que o alvinegro é citado tramita na Justiça Federal e apura vazamentos de operações sigilosas da PF por um agente do órgão e um empresário. As operações policiais eram destinadas a investigar fraudes em licitações e desvio de recursos federais por municípios cearenses.

Na gravação, feita no dia do jogo, o réu "diz que esteve conversando com a presidência do Ceará e que os torcedores podem ficar tranquilos, pois o time ganha hoje [naquele dia]".

Na sentença proferida em 1ª instância, o juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio considerou que a citação ao Ceará se tratava de uma "conversa cifrada" e uma forma do réu tentar desviar as acusações. A possível combinação de resultados é tratado pelo magistrado como "fato curioso", "podendo ter ocorrido, ao que parece, as duas coisas".

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Fonte:Diário do Nordeste

Decisão do estadual - Clássico dividido

Liminar garante clássico com 50% dos ingressos para cada torcida. Ceará promete reviravolta para o segundo jogo

Não adianta. As diretorias de Ceará e Fortaleza, definitivamente, não se esforçam para falar a mesma língua. Mesmo com uma liminar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado (TJDF-CE) que garante as duas finais com 50% dos ingressos para cada torcida apresentada ontem pela manhã na reunião na Federação Cearense de Futebol, parece que as polêmicas só terão fim no dia 13 de maio, data do segundo jogo da decisão do Estadual.

Isto porque o Ceará não concorda com a determinação do Tribunal apoiando a decisão do Fortaleza, mandante do primeiro jogo, pelos Clássicos com duas torcidas. O Vovô declarou ter aceitado as escolhas do Leão, seja pela divisão de torcidas ou preço de ingressos, por ser apenas o visitante do jogo, mas que para o segundo, será diferente. O Alvinegro não abrirá mão de ter 90% da carga de ingressos.

"Só queremos que o regulamento do Estadual e o Estatuto do Torcedor se cumpram, com o mandante com 90% da carga de ingressos. Lutaremos por isso no segundo jogo. Para o primeiro, aceitamos as decisões do Fortaleza, por ele ser o mandante. Se nos dessem 10% da carga de ingressos, aceitaríamos. Podemos derrubar essa liminar que apareceu estranhamente ontem, depois da reunião da quarta-feira ser adiada", declarou o vice-presidente Robinson de Castro.

A princípio, os dirigentes do Leão informaram que não querem entrar em polêmica sobre quantidade de ingressos ou quaisquer outros aspectos do clássico. "Nós fizemos uma reunião e percebemos que os ânimos estão muito acirrados. Qualquer coisa que formos declarar pode complicar ainda mais. É melhor ficar focado no jogo em si", declarou o diretor de marketing, Fábio Mota.

Arbitragem

A FCF informou ontem o trio de árbitros para o primeiro jogo da decisão. O árbitro será Héber Roberto Lopes (Fifa/PR). Seus assistentes serão Carlos Berkenbrock (Fifa/SC) e Rodrigo Joia (Fifa/RJ). Trio de fora para a decisão foi um pedido do Fortaleza.

Empolgação

As torcidas de Ceará e Fortaleza, alheias às picuinhas dois dirigentes, não perderam tempo e já na tarde de ontem, quando os ingressos começaram a ser vendidos, procuraram garantir seu lugar no jogo de domingo.

Os valores são de R$ 60,00 (inteira) e R$ 30,00 (meia) para o setor especial e R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) para o setor de arquibancada.

Como a carga de ingressos é considerada pequena para a magnitude do Clássico que decide o Estadual - 8.200 para o mandante Fortaleza 6.800 para o visitante Ceará -, a procura foi bem maior que a oferta. Os transtornos foram inevitáveis.

Desde as 15 horas de ontem, as duas torcidas - a do Ceará nas lojas Sou Mais e a do Leão no Alcides Santos - formaram grandes filas em busca dos bilhetes. As vendas para a torcida do Vovô ocorreram com normalidade nas três lojas Sou Mais, que receberam a venda de toda a carga endereçada ao Ceará. Como o Vovô não é mandante do primeiro jogo, o clube priorizou a venda para os sócios-torcedores, que terão de pagar ingressos.

No Estádio Alcides Santos, houve um atraso na confecção dos ingressos, segundo informou o setor responsável pelo assunto no clube. Somente às 17h a venda teve início e, segundo o funcionário Régis Aguiar, foram vendidos 1.300 ingressos, sendo 800 de meia-entrada.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste