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sexta-feira, 13 de abril de 2012

Ação de emergência - Prefeitos querem apoio do Estado e da União contra seca



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A falta de água para cosnumo humano já afeta as populações das comunidades de zonas rurais do Sertão Central e Inhamuns
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Pequenos reservatórios secaram em Quixeramobim. As fontes serviam de água para o abastecimento da pecuária e agricultura. Municípios pleiteiam a ampliação de carros-pipas para minimizar os efeitos da estiagem
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O agricultor Manoel Vieira, que plantou em sua terra, entre Crateús e Independência, 6 hectares de milho, lamenta a perda de todo o plantio devido a escassez das chuvas na região. Ele não acredita na recuperação da safra 
 
Perdas de safras e falta de água para consumo humano e da pecuária preocupam gestores nos Municípios do Interior
Crateús/ Quixadá Autoridades do Estado e dos Municípios mobilizam-se com ações contra a seca que afeta regiões do Estado, especialmente Sertão Central e Inhamuns. A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) declarou que empreende ações imediatas em parceria com a Defesa Civil a fim de atender aos Municípios de forma mais ágil, em caso de situação de emergência. Além disso, a entidade reivindica a liberação de recursos junto ao Governo Federal para socorrer os Municípios em situações de emergência. Outra ação, ainda bem antes da consolidação da quadra invernosa, foi incentivar os Municípios na adesão ao Garantia Safra.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), estará, na tarde de amanhã, no Parque de Exposições em Fortaleza, reunido com representantes de várias entidades ligadas ao setor agropecuário para avaliar o quadro atual. "Iremos discutir a gravidade da situação atual que enfrentamos e destacaremos os encaminhamentos para ser entregue ao governador e daí as providências serão tomadas", frisa o titular da pasta, Nelson Martins.

Ele acrescenta ainda que antecipou ações no sentido de auxílio à agricultura, junto com os demais secretários de agricultura do País, em um encontro em Brasília no início do mês, quando foi apresentada uma série de reivindicações contra a estiagem no Nordeste.


Segundo Martins, diante do agravo da situação, foi reivindicada a antecipação do pagamento do Garantia Safra aos 240 mil produtores cadastrados no Estado e a comercialização do milho a um preço mais baixo.

A Prefeitura de Tauá se prepara para decretar estado de emergência, segundo o prefeito Odilon Aguiar. A sua equipe trabalha no levantamento da situação de estiagem que assola o Município. "A situação é calamitosa. Apesar de termos uma boa estrutura relativa aos sistemas de abastecimento de água, o problema é grave com a grande perda da lavoura e a falta de água para o consumo humano e dos animais. Estamos avaliando a situação que aponta para calamidade", explica o prefeito. Outra ação empreendida pela gestão municipal diante do quadro de estiagem é o aumento no número de carros-pipa, algo que já foi solicitado pela Prefeitura com vistas a fornecer água para o consumo humano, especialmente na zona rural.

O prefeito de Crateús, Carlos Felipe Saraiva, reuniu-se com técnicos da área agrícola da gestão e representantes de entidades com atuação no setor nessa semana, com a finalidade de avaliar a situação no Município. "A realidade é preocupante diante da perda da safra e da falta de água. Um das saídas é expandir a ação dos carros-pipa, e para o homem do campo cadastrado no Pronaf é o refinanciamento a médio e longo prazo. Pretendemos também apoiar o agricultor no ensilamento, já que não teremos pasto para os animais", destaca Felipe.

Jeová Mota, prefeito de Tamboril, também está preocupado com os efeitos da estiagem no Município. Além da lavoura, a falta de água preocupa o gestor. Pode haver colapso de água em distritos. "A perda da safra aqui é acima de 50%, ainda temos esperança de chuva, mas já estamos buscando apoio junto ao Governo do Estado. Esperaremos até o final deste mês, mas, se o quadro continuar, procederemos com as medidas emergenciais", afirma Jeová Mota.

O prefeito de Quixeramobim, Edmilson Júnior, aguarda com expectativa as deliberações do Governo Federal, por meio do Ministério da Integração, Defesa Civil e outros órgãos de amparo ao morador e produtor rural. Ele também considera como fundamental o apoio da Conab nesse momento de crise, em especial ao seu Município, diferenciado dos demais em razão do plantel bovino, por conta da linhagem.

Sem a interferência do órgão regulador na majoração do preço da ração, as perdas podem gerar problemas para o setor leiteiro por anos. A outra saída está nos projetos de irrigação, acrescenta o gestor municipal. Poderão garantir a subsistência humana rural e também a manutenção dos rebanhos. Resta apenas o Governo liberar verbas.

Em Madalena, a sede administrativa continua ocupada por agricultores. O prefeito Wilson de Pinho vai decretar estado de emergência e já se encontra em Brasília, procurando sensibilizar e agilizar a avaliação do órgão federal. Para ele, sem a assistência do Estado e União não há como amparar o homem do campo nesta seca.

Chuvas atingem apenas 25% da média
O agricultor no Ceará deve continuar com esperança de que as precipitações pluviométricas aumentem nos próximos dias. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), a tendência é que as chuvas voltem com mais intensidade do que o mês de março na segunda quinzena de abril. Mesmo assim, algumas regiões continuarão com as precipitações abaixo da média histórica.

O órgão informa que até agora só choveu 25% do que estava previsto no mês de abril. "As justificativas para a falta de chuvas são a ocorrência de um fenômeno de tempo chamado "cavado em altos níveis", que impede que a zona de convergência fique sobre o Estado, inibindo as chuvas e a oscilação 3060, onda de alta pressão atmosférica que impede a aproximação da zona de convergência", explica a meteorologista do órgão, Gabriela Lameu.

Transformar o Ceará em uma imensa "tábua de pirulito", com perfurações de poços. Essa é a opinião do presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Hermínio Resende, para solução da seca no Estado.

Na opinião do parlamentar, a solução está na perfuração de poços profundos por todo o Estado. Ele se coloca contrário à construção e distribuição de cisternas, quer seja de placa ou qualquer outro modelo de armazenamento de pequeno porte como política de convivência com o fenômeno climatológico da escassez de chuvas.

Avalia que os reservatórios não enchem se não houver água, ainda mais se for de enxurrada. "A dependência aos órgãos governamentais sempre vai existir. É praticamente impossível prever a natureza, apesar do esforço dos institutos de meteorologia. A água mais certa não vem de cima, vem debaixo da terra".

Acerca do setor produtivo, Resende cita o projeto Pingo D´água, criado em Quixeramobim, como alternativa sustentável para o semiárido. No caso dos rebanhos, ele diz que cabe à Conab o fornecimento de milho para os animais. "O Governo Federal poderá financiar a ração. É a maneira mais prática e econômica de evitar o colapso do setor e a perda das matrizes". Ele lembra que: em setembro está previsto o Ceará ser certificado como livre da febre aftosa com vacinação, mas os produtores precisam sustentas seus rebanhos.

Mais informações:
Prefeituras Municipais de Tauá
(88) 3437.2068; Quixeramobim
(88) 3441.1326; Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa, (85) 3277.2500






Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

Monte castelo - Sargento morto em assalto


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As duas acusadas do crime foram detidas pela vizinhança e, em seguida, entregues a dois policiais civis. O caso foi registrado no 1º DP 
 
O sargento reformado da Marinha do Brasil, José Nascimento Cavalcante, 79, foi morto, ontem, durante um assalto dentro da casa dele, no bairro Monte Castelo. Duas mulheres, uma adolescente de 17 anos e a ex-empregada da vítima, foram detidas por vizinhos do aposentado quando tentavam fugir do local do crime.

Depois que conseguiram capturar as duas acusadas, os moradores da Rua Antônio Drummond chamaram a Polícia. Os inspetores Juscelino e Nilton Queiroz, do 1º DP (Monte Castelo), foram ao local e levaram as duas mulheres para a delegacia.

Faca

Conforme o inspetor, a adolescente e Francisca Ivanilda Sousa Braga, 25, disseram que entraram na casa para cobrar um dinheiro que o militar reformado estava devendo a elas. Como ele não abriu o portão, pularam o muro e travaram luta corporal com José Nascimento.

Ele foi atingido com pancada na cabeça desferida com um jarro e, em seguida, com uma facada. A arma ficou cravada no pescoço do aposentado. Os vizinhos ouviram os pedidos de ajuda da vítima e ligaram para a Polícia.

Depois do crime, as duas pularam o muro e tentaram fugir, mas foram capturadas pelos moradores, entregues aos policiais civis e autuadas em flagrante.




Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

´Ocupação´ - PM realiza operação em dois bairros de Fortaleza


Dezenas de policiais militares ´ocuparam´ durante a tarde e a noite de ontem os bairros Jangurussu e Barra do Ceará. A operação, batizada de ´Paz nos bairros´, foi coordenada pelo comandante do 5º BPM, tenente-coronel PM Francisco Souto.

Conforme o oficial, as ações foram desencadeadas após determinações do secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Bezerra; e do comandante-geral da PM Werisleik Matias.

O objetivo, de acordo com Souto, é reduzir os índices de criminalidade nos bairros mais críticos da Grande Fortaleza e "restabelecer a paz". As buscas são direcionadas a armas, drogas e foragidos da Justiça.
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Tenente-coronel Francisco Souto, do 5º BPM, foi às ruas comandar a tropa durante toda a operação







Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

Justiça - Condenado acusado de assassinar vendedora



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Ricardo Alcântara revelou ter sido ´contratado´ pela própria vítima para assassiná-la 
 
A Justiça condenou, ontem, a 17 anos de prisão, o pedreiro Ricardo do Nascimento Alcântara, que confessou ter assassinado, a tiro, a vendedora de veículos importados Lidiana Severo de Oliveira. O crime ocorreu no dia 10 de agosto de 2009. O corpo da vendedora foi encontrado, no dia seguinte, dentro do carro dela, na localidade de Tabuleiro Grande, em Caucaia.

O caso ganhou ampla repercussão na Imprensa local e teve um desfecho surpreendente após a prisão do acusado. Em depoimento na Polícia e na Justiça, o pedreiro revelou que a própria vítima havia lhe contratado para matá-la, pois ela estava deprimida por conta de problemas financeiros. Em troca, o pedreiro recebeu um notebook, R$ 500,00 e a própria arma do crime, um revólver calibre 38. Os objetos foram encontrados pela Polícia na casa do réu, no bairro Aerolândia.

O Conselho de Sentença de Caucaia, presidido pelo juiz Michel Pinheiro, considerou a tese de homicídio qualificado.






Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

Bando interestadual - Presos bandidos que abriam caixas


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Delegado Romério Moreira de Almeida, da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), apresentou o material apreendido com os acusados em uma pousada na Praia de Iracema. O maçarico era a ´arma´ para violar os equipamentos 
 
Os homens presos já confessaram na DRF que agiam em vários Estados, em parceria com bandidos locais

Três bandidos, acusados de praticar arrombamento em caixas eletrônicos, com uso de maçaricos, foram presos, na noite de anteontem, nesta capital, por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e agentes da Coordenadoria de Inteligência (Coin).

Rafael Correia Aleixo, 26; Lennon Azambuja Coenga Rondon; e Fabrício Monteiro Pontes, ambos de 24 anos, naturais do Estado do Mato Grosso, foram detidos em uma pousada, na Praia de Iracema. Em poder deles, a Polícia encontrou as ferramentas usadas nas ações criminosas, seis telefones celulares e a importância de R$2 mil.

O titular da DRF, delegado Romério Moreira de Almeida, informou que já existem provas de que o trio participou do arrombamento de um caixa eletrônico instalado no Supermercado Wanderbox, no bairro Serrinha. O crime, cometido na madrugada de domingo passado, rendeu ao bando cerca de R$20 mil. Contudo, as suspeitas são de que eles praticaram outras ações.

Função específica

Na DRF, os acusados contaram que a única função do trio era usar maçaricos para arrombar os caixas eletrônicos. Eles só entravam no recinto depois que outros marginais rendiam os vigilantes. Os arrombadores também não permitiam que fossem visto em ação nem mesmos pelos outros membros do bando.

Romério Almeida revelou que a base dos três acusados fica em Cuiabá, capital do Mato Grosso, e de lá eles só saíam quando comparsas do Ceará, Rio Grande do Norte ou Paraíba ligavam e solicitavam os "serviços" deles. O titular da DRF não descarta a possibilidade de o trio ter participado do arrombamento do caixa eletrônico do Supermercado Makro, localizado na BR-116, na madrugada de anteontem. Vítimas dos assaltos cometidos foram notificadas para comparecerem àquela Especializada para que seja feito reconhecimento. Romério Almeida já manteve contato com as polícias de João Pessoa e Natal para obter mais informações sobre os bandidos.





Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

VOTAÇÕES NA ASSEMBLEIA - Aprovado aumento para os delegados


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Delegados da Polícia Civil, ao lado do plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, acompanhando, ontem pela manhã, a votação da mensagem do Governo, que concedeu aumento salarial para a categoria
 
Com a aprovação do projeto do Judiciário, os seus servidores vão poder ter a carga horária aumentada

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, durante votação no plenário, quatro mensagens do Executivo, três do Judiciário e uma do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Da pauta de votações, dois projetos do Governo e um do Tribunal de Justiça chamaram a atenção dos parlamentares.

Os deputados comemoraram a aprovação da matéria enviada pelo Estado que fixa o subsídio da carreira de delegado de Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ). Muitos delegados estavam na Assembleia.

A mensagem inclui a revisão geral de 7% concedida em janeiro de 2012. O salário dos delegados da 1ª, 2ª , 3ª classe e da classe especial passarão por um aumento de 2012 até 2014, chegando ao valor de R$ 13,8 mil no caso de delegado da 1ª classe e de R$ 18, 3 no caso da classe especial. Os deputados Ely Aguiar (PSDC) e Delegado Cavalcante (PDT) parabenizaram a iniciativa do Governo, afirmando que este era um pedido antigo da categoria.

Magistrados

Outra mensagem destacada foi a de autoria do Judiciário criando o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, destinado a financiar as ações e medidas de segurança aplicadas aos magistrados em situação de risco em razão de suas atividades.

Para o deputado Welington Landim (PSB), a medida é muito importante. De acordo com o parlamentar, um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou um aumento de 50% nos casos de juízes ameaçados nos últimos oito meses no Brasil. Welington Landim revela que há ocorrências em que a recompensa é de até R$ 500 mil para quem matar determinados profissionais.

Doação

Apenas uma proposta não foi aprovada por unanimidade. A mensagem que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, recebeu voto contrário do deputado Roberto Mesquita (PV).

O FAR atende a necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. O imóvel a ser doado fica em Maracanaú. Mas de acordo com Roberto Mesquita, o terreno, segundo a Lei Orgânica do Município de Maracanaú, pertence ao distrito industrial dali.

O parlamentar alegou que para se construir nesse terreno é necessário que a Câmara de Vereadores de Maracanaú modifique a Lei Orgânica e o Plano Diretor da cidade, pois, do contrário, Mesquita assegura que a mensagem proposta pelo Governo não vai poder ser aplicada.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), garantiu que a Secretaria das Cidades jamais apresentaria uma proposta se não tivesse negociado as condições técnicas para estabelecer a doação.

Outra mensagem do Governo foi destinada à programa de moradia para pessoas de baixa renda. Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto que autoriza o Poder Executivo a realizar aporte de recursos financeiros para viabilizar a produção, aquisição e requalificação de casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

Judiciário

A última matéria do Governo, aprovada ontem, permite que o Executivo contrate financiamento junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), destinado ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire.

As outras duas mensagens do Judiciário, uma dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Quadro III, e a segunda cria os cargos de diretor do Departamento Judicial, chefe de Serviço de Distribuição Penal e para a Direção Geral da Creche Escola do Poder Judiciário.








Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - Mais de 10 mil leis são desconhecidas


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Deputado Ronaldo Martins diz que outras Casas legislativas já estão fazendo a atualização que ele também defende para o Ceará
 
O deputado Ronaldo Martins (PRB) reclama da Assembleia Legislativa, fazer uma atualização das leis estaduais que ela produziu. O parlamentar argumenta que está na hora de verificar leis que já se tornaram obsoletas, além de outras que têm conteúdos similares. Além disso, ele revela que o sistema informatizado de consulta as leis estaduais proporciona uma pesquisa apenas a partir de 1984.

Deste ano para trás, segundo Ronaldo Martins, há mais de 10 mil leis que estão pairando em nosso ordenamento, sem que se possa afirmar realmente se estão valendo. Conforme o parlamentar, o Ceará possui mais de 15 mil leis estaduais que, obrigatoriamente, argumenta, devem ser do conhecimento de toda a população.

Ronaldo Martins alega ser uma obrigação moral da Assembleia arrumar o ordenamento jurídico. Ele admite que a tarefa vai demandar tempo, porém pode deixar um legado muito importante para o futuro. "Eu quero propor que nós possamos nos debruçar sobre um amplo processo de atualização da legislação estadual ordinária", disse.

A sugestão do parlamentar é criar um grupo de trabalho, composto por parlamentares e servidores, podendo estender esse grupo à participação de representação da Procuradoria Geral do Estado e do Judiciário. Os servidores e deputados passariam por um treinamento específico para iniciar o trabalho de catalogação dessas leis, separando-as por área de interesse e classificando-as de acordo com o seu grau de efetividade.

Aglutinação

Em seguida, Ronaldo Martins sugere que a comissão especial de deputados ficaria responsável de trabalhar a atualização propriamente dita, inclusive propondo a aglutinação de leis que tratem de um mesmo tema, e descartando aquelas que não têm mais validade, que, pela própria ação do tempo, tornaram-se obsoletas.

O outro passo, segundo o deputado, seria formular ao Plenário, um conjunto de "normas enxutas, com validade e eficácia, num quantitativo bem menor", ou seja, restariam as normas realmente vigentes. Seriam identificadas também, destaca, àquelas normas que necessitassem de regulamentação.

O papel do Poder Judiciário nesse processo, define o parlamentar, seria confrontar as leis que já foram arguidas como inconstitucionais ou que estão com a sua eficácia suspensa por decisão liminar. "A partir daí é manter uma equipe permanente, que pode funcionar dentro do próprio Departamento Legislativo, que fique responsável por manter o ordenamento sempre atualizado", ponderou.

Segundo Ronaldo Martins, várias Assembleias já concluíram ou estão trabalhando na atualização de suas leis. Ele pretende visitar essas Casas Legislativas para checar o trabalho que estão fazendo a fim de aprender alguns métodos que podem ser aplicados na atualização a ser feita aqui, caso a Assembleia do Ceará acate sua sugestão.

"Ao final desse trabalho de atualização, nós poderemos ofertar, inclusive, uma publicação, organizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado.





Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste