Senadores conversam na sessão em que foi aprovada, em segundo turno, a PEC que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015
O texto aprovado não recebeu nenhuma emenda. Congressistas votaram também o PPA 2012-2015
Brasília. O plenário do Senado aprovou ontem, por 55 votos a 13 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda hoje.
A PEC, apresentada em agosto pelo Executivo, era considerada prioritária pelo governo para combater a crise econômica internacional. Com o mecanismo, válido desde 1994, o Executivo pode manejar livremente até 20% de suas receitas anuais.
Presente
Só em 2012, serão R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá, a aprovação representou "um presente de Natal para o País", afirmou.
"É um instrumento importante para a governabilidade. É importante enfrentar a crise internacional, é importante manter a responsabilidade fiscal, e a DRU ajuda a fazer tudo isso", disse o senador Jucá.
A aprovação, segundo ele, representa uma vitória para o governo, independentemente da demora em conseguir quórum para aprovar a proposta na última semana de trabalho do Congresso neste ano. "A base tem votado unida no momento que precisa votar unida", disse.
No Senado, a votação em primeiro turno ocorreu no último dia 8 de dezembro. Desde então, a oposição não conseguiu apresentar emendas, cuja votação poderia atrasar sua tramitação.
Na Câmara dos Deputados, onde a PEC recebeu 68 emendas, todas rejeitadas, a tramitação foi encerrada apenas no último dia 22 de novembro. Acabou prevalecendo, porém, o texto que tramitou primeiro na Câmara dos Deputados. Nas duas Casas do Congresso, o governo buscou seguir à risca as regras de tramitação previstas nos regimentos internos.
Plano Plurianual
Ainda no início da tarde de ontem, o Congresso aprovou, em sessão conjunta de deputados e senadores, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A lei define diretrizes, metas e prioridades do governo para os próximos quatro anos, prevendo o quanto será gasto nas principais políticas públicas.
No relatório aprovado, foi prevista despesa total de R$ 5,4 trilhões. Desse montante, R$ 2,5 trilhões deverão ser aplicados na área social, composta de 25 programas. Outro R$ 1,2 trilhão deverá ser destinado a investimentos em infraestrutura.
O relator do texto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que incluiu no PPA a previsão de que o Executivo atualize anualmente a lei, para fiscalização pelo Legislativo.
Está prevista para hoje a votação do Orçamento de 2012, que define as receitas e despesas da União para o ano que vem.
Despesas
5,4 trilhões de reais é o total previsto com despesas do governo para o período de 2012 a 2015. Destes, R$ 2,5 trilhões serão aplicados na área social
Brasília. O plenário do Senado aprovou ontem, por 55 votos a 13 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda hoje.
A PEC, apresentada em agosto pelo Executivo, era considerada prioritária pelo governo para combater a crise econômica internacional. Com o mecanismo, válido desde 1994, o Executivo pode manejar livremente até 20% de suas receitas anuais.
Presente
Só em 2012, serão R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá, a aprovação representou "um presente de Natal para o País", afirmou.
"É um instrumento importante para a governabilidade. É importante enfrentar a crise internacional, é importante manter a responsabilidade fiscal, e a DRU ajuda a fazer tudo isso", disse o senador Jucá.
A aprovação, segundo ele, representa uma vitória para o governo, independentemente da demora em conseguir quórum para aprovar a proposta na última semana de trabalho do Congresso neste ano. "A base tem votado unida no momento que precisa votar unida", disse.
No Senado, a votação em primeiro turno ocorreu no último dia 8 de dezembro. Desde então, a oposição não conseguiu apresentar emendas, cuja votação poderia atrasar sua tramitação.
Na Câmara dos Deputados, onde a PEC recebeu 68 emendas, todas rejeitadas, a tramitação foi encerrada apenas no último dia 22 de novembro. Acabou prevalecendo, porém, o texto que tramitou primeiro na Câmara dos Deputados. Nas duas Casas do Congresso, o governo buscou seguir à risca as regras de tramitação previstas nos regimentos internos.
Plano Plurianual
Ainda no início da tarde de ontem, o Congresso aprovou, em sessão conjunta de deputados e senadores, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A lei define diretrizes, metas e prioridades do governo para os próximos quatro anos, prevendo o quanto será gasto nas principais políticas públicas.
No relatório aprovado, foi prevista despesa total de R$ 5,4 trilhões. Desse montante, R$ 2,5 trilhões deverão ser aplicados na área social, composta de 25 programas. Outro R$ 1,2 trilhão deverá ser destinado a investimentos em infraestrutura.
O relator do texto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que incluiu no PPA a previsão de que o Executivo atualize anualmente a lei, para fiscalização pelo Legislativo.
Está prevista para hoje a votação do Orçamento de 2012, que define as receitas e despesas da União para o ano que vem.
Despesas
5,4 trilhões de reais é o total previsto com despesas do governo para o período de 2012 a 2015. Destes, R$ 2,5 trilhões serão aplicados na área social
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário