Ficha Limpa será reavaliada na AL

constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa deve levar a Assembleia Legislativa do Ceará a rever sua posição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que barra os chamados “ficha suja” em cargos do Governo do Estado. O procurador jurídico da Assembleia, Reno Ximenes, declarou que irá reavaliar o parecer desfavorável que havia emitido sobre a PEC antes da decisão do STF. À época, Ximenes havia dito que a matéria era inconstitucional.

A PEC é de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e, uma vez aprovada pelo plenário da Casa, impedirá que pessoas consideradas inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa sejam nomeadas em cargos públicos de qualquer um dos Poderes do Estado do Ceará.

Embora tenha garantido que até a próxima quarta-feira emitirá um novo parecer sobre o assunto, Reno Ximenes adiantou que, em partes, sua opinião sobre a PEC permanecerá a mesma. O procurador reafirmou ao O POVO que decisões sobre o perfil exigido a funcionários do Governo devem partir do Executivo. Por isso, a PEC deveria ser transformada em projeto de indicação – uma espécie de sugestão para que o governador envie mensagem para apreciação no Legislativo.

Já em relação ao conteúdo da PEC, Ximenes prometeu reavaliar com base nos novos parâmetros do STF, mas deixou claro que discorda da decisão da Corte. “Quero deixar claro que sou a favor da moralização do setor público, mas existe muito maniqueísmo nessas retóricas jurídicas. A Ficha Limpa é um filtro positivo, mas a gente não pode ficar criando listas, retirando direitos constitucionais sagrados”, argumentou.

Clima

O parecer de Ximenes é apenas um guia para os deputados, que têm liberdade para acatar, ou não, o documento. Entre os parlamentares, o clima é de indefinição. Enquanto alguns prometem defender a PEC com unhas e dentes, outros se mantêm em cima do muro e pregam a ampliação do debate. “Já existe um controle de quem é indicado. Isso não quer dizer que a gente possa fazer essa discussão”, afirmou o deputado Dedé Teixeira (PT).

Defensora da PEC, a deputada Patrícia Saboya (PDT) ponderou que caberá a Férrer uma articulação mais intensa com os colegas. “Apesar de ser excelente parlamentar, a interlocução dele às vezes é frágil. Falta nele mais habilidade para dialogar”, avaliou.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

O novo parecer sobre a PEC deve ser emitido quarta-feira. Depois, os deputados avaliam se acatam o documento. Caso decidam, são independentes para votá-la. A matéria não precisa seguir para sanção do governador.

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Saiba mais

Depois da decisão do STF pela constitucionalidade da Ficha Limpa, na última semana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), já afirmou que pretende estender os efeitos da lei para a administração pública estadual. Em Minas Gerais, essas regras já estão em vigor antes da decisão da Corte.

A novidade do STF também contaminou a Câmara Municipal da capital paulista, que quer votar proposta semelhante, já na próxima semana, desta vez com efeitos para a Prefeitura de São Paulo.

No Legislativo municipal de Fortaleza, também tramita matéria com o mesmo teor, de autoria do vereador Ciro Albuquerque (PTC). Segundo ele, o projeto está estacionado na Comissão de Legislação, presidida pela vereadora Magaly Marques (PMDB). O POVO não conseguiu localizá-la.

Apresentada em 2010, a PEC do Ceará foi assinada por 24 parlamentares, mas para ser aprovada são necessários 28 votos.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:O Povo