Escândalo dos banheiros: TCE solicita devolução de R$800 mil repassados a associações

Kit sanitário "parcialmente" construído em Pindoretama, caso que deu origem as investigações em outros 53 municípios. (Foto: Reprodução TV Jangadeiro)

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) vai instaurar uma Tomada de Contas Especiais com o objetivo que pedir a devolução de R$ 800 mil repassados pela Secretarias das Cidades para as prefeituras e associações comunitárias responsáveis pela construção dos “Kits sanitários” nos municípios de Pacajus e Horizonte.

Com o intuito de descobrir quem retirou o dinheiro destinado aos banheiros que nunca foram construídos, o TCE também vai pedir a apresentação do microfilme dos cheques utilizados para sacar a verba.

Citados
Nomes como o do atual secretário de cidades, Camilo Santana, do ex-titular da pasta, Joaquim Cartaxo, além de filhos e da esposa do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, estão na lista da Tomada de Contas dos supostos envolvidos com o esquema dos banheiros.

O TCE dará um prazo de 30 dias para que os nomes citados possam apresentar uma defesa. Após escutar os depoimentos e julgar o caso, a Tomada de Contas Especial espera identificar os responsáveis pelo desvio de verbas. Com a identificação, a decisão da devolução do dinheiro será solicitada e multas vão ser aplicadas.

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Relembrando o caso
O esquema de corrupção, denunciado pelo Ministério Público, desviou dinheiro do governo do Estado através da secretaria das Cidades. Só para municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram liberados mais de dois milhões de reais para a construção de cerca de mil kits sanitários que nunca saíram do papel. Os ex-secretrários Joaquim Cartaxo, Jurandir Santiago (hoje presidente do BNB) e o atual secretário Camilo Santana assinaram as liberações dos recursos e as prorrogações dos prazos para a conclusão das obras.  

O caso dos banheiros fantasmas foi descoberti inicialmente em Pindoretama, na RMF. Mas o esquema denunciado foi apenas a ponta do Iceberg de corrupção e desvio de dinheiro público. Uma rápida consulta ao Diário Oficial do Estado podemos encontramos vários convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações recém fundadas e completamente desconhecidas dos moradores de municípios em que deveriam estar funcionando.