Processo é mandado para Brasília

O envolvimento do conselheiro Teodorico Menezes, no caso do desvio de recursos, fez o processo ir para o STJ
O Ministério Público com atuação no Superior Tribunal de Justiça é quem vai cuidar da ação resultante do inquérito sobre o desvio de recursos do Estado para a construção de banheiros em residências de alguns municípios do Interior cearense, por conta do envolvimento do conselheiro Teodorico Menezes, do Tribunal de Contas do Estado. Os documentos reunidos pela investigação do Ministério Público do Ceará já foi encaminhado para Brasília.

No entendimento de promotores de Justiça cearenses, como Teodorico Menezes tem foro privilegiado, por integrar um Tribunal de Contas, e sendo ele um dos apontados como o responsável pelo desvio dos recursos liberados pela Secretaria das Cidades do Governo cearense, todos os outros relacionados como culpados nos autos do inquérito também passarão a ser julgados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O trabalho de investigação sobre desvio de recursos do Estado para a construção de banheiros em residências de famílias pobres do Interior foi feito por promotores lotados na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A partir de um certo momento a investigação passou a ter caráter sigiloso e só uns poucos deputados conseguiram ter alguma informação. O inquérito concluído foi entregue ao procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, recentemente e logo ele determinou, segundo fontes da Procuradoria, que os autos fossem encaminhados ao Ministério Público da União, em Brasília, competente para levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça.

Outros
Além de Teodorico Menezes, são citados na investigação, dentre outros, o deputado estadual Téo Menezes (PSDB), conforme já havia noticiado o Diário do Nordeste, com base em informações de deputados que estiveram na Procap, naquela oportunidade, buscando informações sobre as investigações.

Teodorico Menezes que está afastado do Tribunal de Contas, por decisão própria, desde o início do processo investigatório, quando ocupava a presidência do órgão. Ele está sendo apontado como o principal envolvido no caso. Familiares seus e pessoas a ele ligadas eram os responsáveis pelas associações que fizeram os convênios com o Estado e receberam os recursos para a construção dos banheiros. O deputado Téo Menezes é apontado como beneficiário dos recursos empregados na sua campanha eleitoral de 2010.

No Tribunal de Contas do Estado, o processo de investigação sobre o envolvimento do seu ex-presidente no caso está na estaca zero. Na época o conselheiro Pedro Timbó que era o Corregedor da Corte só praticou o ato de instauração do processo. O novo Corregedor, conselheiro Edilberto Pontes, está com a responsabilidade de dar início às investigações. Teodorico Menezes, apesar de tudo, não tem nenhum impedimento de voltar a assumir o seu lugar e isso está preocupando alguns dos conselheiros.

Na Assembleia, o problema dos banheiros ficou restrito a umas visitas feitas por um grupo de deputados a órgãos da administração estadual. Os oposicionistas, no entanto, insatisfeitos, fizeram outras incursões, inclusive visitas à Procap, para informarem-se do andamento das investigações e, por último, apresentaram um requerimento ao plenário da Assembleia, que deverá ser votado na próxima quinta-feira, pedindo ao Ministério Público uma cópia do inquérito.

A insistência dos deputados Augustinho Moreira, Eliane Novaes, Fernando Hugo, Heitor Férrer e Roberto Mesquita, autores do requerimento, segundo um deles, é para evitar que o caso caia no esquecimento e o trabalho feito pelos promotores surta resultado. Até a apresentação do requerimento eles não sabiam que a questão já havia sido encaminhada para Brasília.

Se o Ministério Público federal denunciar o deputado Téo Menezes a Assembleia vai ter ciência do caso, até para se pronunciar sobre o processo. Diferentemente do Tribunal de Contas do Estado que, no caso só seria informado se o Superior Tribunal de Justiça resolvesse afastar o conselheiro das suas funções até o julgamento final da ação criminal.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste