Mensalão na Câmara - Tribunal recebe cobrança do MP

O promotor Ricardo Rocha pediu ao TCM exame das emendas e convênios dos anos 2010 e 2011
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi dar prioridade ao exame das contas dos recursos liberados pela Prefeitura de Fortaleza, para atender aos vereadores, quer como emendas ao Orçamento quer como convênio com entidades a eles ligadas. A decisão foi tomada ontem pelo presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Veras, após o encontro que teve com o procurador de Justiça Ricardo Rocha.

O promotor está apurando as denúncias da existência de um mensalão na Câmara Municipal, como já informou o Diário do Nordeste. Ontem, também, Rocha mandou notificar o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena e o vice-presidente Adail Júnior. O presidente por representar a Casa e Adail o nome que encabeça a denúncia levada ao Ministério Público.

Ontem o vereador João Alfredo (PSOL) apresentou um requerimento para que sejam divulgadas no site da Câmara Municipal de Fortaleza todas as emendas dos vereadores ao Orçamento anual. Em pronunciamento durante a sessão plenária, Alfredo disse que essa divulgação é a melhor forma de afastar as suspeitas que pairam sobre a Casa.

"Assim cada um pode acompanhar qual entidade está sendo beneficiada, e podemos também cobrar das entidades que prestem contas do dinheiro que recebem, que é público. O melhor remédio é a transparência absoluta, acabando com a suspeição de que os vereadores estão botando dinheiro no bolso", opinou Alfredo.

Defesa
O segundo vice-presidente da Câmara, Carlos Mesquita (PMDB), eximiu os vereadores da obrigação de acompanhar a aplicação das emendas, destacando que essa tarefa cabe à Prefeitura, responsável pela liberação do dinheiro. "É a Secretaria de Planejamento que checa se a associação a ser beneficiada está totalmente legal. O vereador somente indica (o destino das emendas), ele não é obrigado a acompanhar isso".

Walter Cavalcante (PMDB) também observa que os vereadores não estão obrigados a acompanhar como as entidades administram as emendas que lhes são destinadas. "As associações só recebem as parcelas se prestarem contas ao Tribunal de Contas dos Municípios. Agora, se houver denúncia, o vereador pode e deve fiscalizar". Para Plácido Filho (PDT), Legislativo e Prefeitura deveriam fornecer a lista das entidades financiadas.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste