Os advogados do ex-deputado estadual do Ceará Sérgio Benevides vão recorrer da condenação de ressarcimento de R$ 1,3 milhão supostamente desviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sérgio Benevides, o ex-prefeito de Fortaleza Juraci Magalhães, falecido em 2009, e três empresas foram condenados pela Justiça Federal no Ceará. Um dos advogados dos réus, Delano Cruz, informou que a defesa será apresentada no Tribunal Regional da Justiça, no Recife, nesta terça-feira (8). Delano Cruz defende que o valor de R$ 1,3 milhão que seria usado para compra de merenda escolar sofreu "ilícitos administrativos" e parte do dinheiro foi usada para compra de produtos superfaturados.
"Não houve má fé. Simplesmente houve ilícitos administrativos por conta da necessidade de dispensar licitação. A compra foi feita com parecer. O que houve foi erro técnico, não improbidade administrativa", defende o advogado.
O advogado diz também que os réus foram julgados também por supostas fraudes em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico, concorrência em licitações e irregularidades administrativas entre 1998 e 2000, e nessas acusações os réus foram absolvidos.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal no Ceará, empresas ligadas a Benevides foram beneficiadas pela venda superfaturada de merenda escolar à prefeitura de Fortaleza entre 1998 e 2000. Por suspeita no chamado "escândalo das merendas", o então deputado pelo PMDB Sérgio Benevides foi cassado em 2004.
Benevides, e os espólios de Juraci Magalhães, além de outras três pessoas e três empresas, devem ressarcir R$ 1.398.255,44 aos cofres públicos caso a condenação seja mantida. Além disso, a condenação determina que Sérgio Benevides pague multa civil no valor de R$ 500.000,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que deverá ser investido no setor de educação do Município de Fortaleza.
Sérgio Benevides também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, perda da função pública, caso exerça, além de estar proibido de estabelecer contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
"Não houve má fé. Simplesmente houve ilícitos administrativos por conta da necessidade de dispensar licitação. A compra foi feita com parecer. O que houve foi erro técnico, não improbidade administrativa", defende o advogado.
O advogado diz também que os réus foram julgados também por supostas fraudes em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico, concorrência em licitações e irregularidades administrativas entre 1998 e 2000, e nessas acusações os réus foram absolvidos.
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"O juiz entendeu que não houve má fé nesses casos, e queremos estender agora esse entendimento para o caso da merenda", diz Delano Cruz. "Somente no caso da merenda é que ele entende que houve má fé, e queremos mudar esse entendimento na instância superior", completa.De acordo com denúncia do Ministério Público Federal no Ceará, empresas ligadas a Benevides foram beneficiadas pela venda superfaturada de merenda escolar à prefeitura de Fortaleza entre 1998 e 2000. Por suspeita no chamado "escândalo das merendas", o então deputado pelo PMDB Sérgio Benevides foi cassado em 2004.
Benevides, e os espólios de Juraci Magalhães, além de outras três pessoas e três empresas, devem ressarcir R$ 1.398.255,44 aos cofres públicos caso a condenação seja mantida. Além disso, a condenação determina que Sérgio Benevides pague multa civil no valor de R$ 500.000,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que deverá ser investido no setor de educação do Município de Fortaleza.
Sérgio Benevides também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, perda da função pública, caso exerça, além de estar proibido de estabelecer contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:G1
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