Novos conselheiros - Projeto prevê quarentena para posse no TCM

O objetivo seria livrar o escolhido de pressões, vícios ou informações privilegiadas trazidos do cargo anterior
Se depender do deputado Heitor Férrer (PDT), os novos conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios terão de obedecer um prazo de 120 dias desligado de suas atividades normais antes de serem empossados. Ontem, começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei do parlamentar que estabelece o interstício para a posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e do Município.

O projeto do parlamentar começou a tramitar um dia após a Assembleia Legislativa aprovar o nome do advogado Hélio Parente para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no lugar antes ocupado pelo conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, aposentado recentemente. O deputado deixou claro que apresentou a proposta no dia 7 deste mês, ou seja, antes da votação que aprovou o nome de Hélio Parente para o cargo.

O deputado argumenta que o objetivo da sua proposta é "livrar" do cidadão escolhido para assumir o cargo qualquer tipo de "vício" ou "pressão" que possuia no cargo anterior, evitando que se utilize, na Corte de Contas, de informações privilegiadas ou de assédio. "A intenção é fazer com que o escolhido seja depurado antes de chegar aos Tribunais de Contas, sem pressões do cargo que ele assumia", enfatizou o pedetista ao fazer a justificativa da sua proposição.

Atualmente não há interstício para os novos conselheiros assumirem suas funções. Após o Decreto Legislativo, aprovado na Assembleia com a indicação do nome para vaga de conselheiro e o governador do Estado nomeá-lo para o cargo ele só precisa esperar a publicação do ato no Diário Oficial do Estado, para poder ocupar o lugar.

Trâmites
Na opinião do pedetista, esse tempo, de quatro meses, serviria também para que o novo indicado se inteirasse das funções que irá exercer, bem como para conhecer os trâmites dos processos nos Tribunais de Contas para, então, assumir o cargo melhor informado. "Não há interesse em prejudicar o escolhido, é no sentido de proteção da nova função que ele vai exercer na Corte", justificou.

Na justificativa do projeto apresentado por Heitor Férrer, ele esclarece que o alcance da proposta "pretende evitar que os indicados divulguem ou façam uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas; exerçam atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual participe".´

Ainda na proposta, o indicado para garantir sua manutenção durante o período do interstício será devidamente remunerado pelo órgão que integrava, se do serviço público, ou pelo próprio Legislativo se saído da iniciativa privada para o cargo.

Copiar
O deputado José Sarto (PSB) disse ser a favor da sugestão do colega parlamentar. Ele aponta que na Europa, para os cargos de maior destaque, há um período de quarentena para que os indicados assumam a nova função, entendendo que o Brasil poderia copiar o exemplo.

Já o deputado Sérgio Aguiar (PSB) disse concordar, em parte, entendendo que o interstício não caberia para algumas situações. No caso de um parlamentar estadual ser indicado ao TCM, na sua avaliação, não teria necessidade de um tempo para assumir o cargo no sentido de se depurar de informações privilegiadas, já que o conselheiro do TCM fiscaliza os municípios, função diferente de um parlamentar. Segundo Heitor, no caso do detentor de mandato, a quarentena tem o objetivo de se desvincular dos compromissos políticos, antes da posse.

O projeto de Heitor Férrer despertou outra discussão, a forma como é composto o quadro de alguns órgãos, ou seja, através de indicação. "O Advogado do ex-presidente Lula é ministro do Supremo Tribunal Federal. Será que o advogado do Lula não vai atender aos interesses do antigo cliente?", questionou Férrer.

Para o deputado Roberto Mesquita (PV), este assunto deve ser pauta de uma grande discussão com a sociedade. Na avaliação do parlamentar, é uma questão delicada um governador ou presidente da República indicar alguém de sua simpatia para um cargo de destaque.

Postada - Gomes Silveira

Fonte:Matéria Extraida do Portal Diário do Nordeste