Banabuiú sedia Fórum que discute a nova gestão do SUS

O tema central terá foco nos dispositivos do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, 8.080/90.

O município de Banabuiú (Vale do Jaguaribe – Ceará), sedia neste sábado, 28/04, o I Fórum Microrregional dos Conselhos Municipais de Saúde. O evento terá a participação do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro e é realizado pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau). O tema central terá foco nos dispositivos do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, 8.080/90.

Na ocasião, o secretário Odorico Monteiro vai explicar aos conselheiros de saúde detalhes do Contrato Organizativo de Ação Pública, que fixa competências e atribuições dos três entes federados e cria as Redes Interfederativas de Saúde, fortalecendo o planejamento e a gestão das Políticas de Saúde.

Novo modelo

O Decreto 7.508/11 é considerado um marco na gestão do SUS e na administração pública, pois dá um contorno jurídico claro ao cumprimento de responsabilidades dos três entes federativos. O resultado de regular a organização do Sistema em seus detalhes é fazer cumprir o princípio da assistência integral à saúde, a partir da institucionalização das Regiões de Saúde, prática adotada em muitos municípios para suprir a carência de determinado serviço.

A regulamentação fortalece a participação do cidadão e o controle social na execução das políticas de saúde. Ratifica as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite como instâncias decisórias e cria um novo espaço de pactuação, que é a Comissão Intergestores Regional. Segundo o secretário Odorico Monteiro, “é o reconhecimento formal de que o centro do SUS é o cidadão”.

Redes

Também é reconhecida oficialmente a Atenção Básica como porta de entrada do Sistema e eixo inicial de estruturação das Redes de Atenção à Saúde. Pelo Decreto, os gestores podem pactuar novas portas de entrada, conforme características locais.

Esse acerto entre as partes é legalizado por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública, documento em que devem constar recursos, indicadores, metas, critérios de avaliação e fiscalização.

Planejamento

Decreto traz ferramentas importantes para o Planejamento, como o Mapa da Saúde, uma descrição geográfica da distribuição de pessoal, ações e serviços ofertados pelo SUS. Também a Relação Nacional dos Serviços de Saúde (Renases) e a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) vão subsidiar os gestores na tomada de decisão.

 

I Fórum Microrregional dos Conselhos Municipais de Saúde

Local: Auditório Antônio Sales – Banabuiú – Ceará.

Data: 28 de Abril.

Horário: 10 às 13 horas.

Fonte: Núcleo de Comunicação da SGEP (Nucom/SGEP).

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Antonio Viana