Advogados do bicheiro pediram acesso a provas contra ele antes de ida ao Congresso. Convocação foi remarcada para o dia 22
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (15) que, caso os advogados de Carlinhos Cachoeira tenham acesso aos inquéritos da Polícia Federal, o contraventor pode depor na CPI instalada no Congresso.
Mello afirmou que pode rever a decisão de ontem que suspendeu o depoimento do bicheiro, previsto para esta terça. Segundo o ministro, a liminar que adiou a ida de Cachoeira ao Congresso perdeu o objeto já que a comissão liberou o inquérito sobre Cachoeira, que está em poder dos parlamentares, para os advogados do empresário. Celso de Mello disse que, agora, o presidente da CPI deve informar a decisão de liberação das informações formalmente ao STF para que sua liminar seja revista.
“Se, eventualmente, esse acesso se confirmar, isso resulta na prejudicialidade do processo de habeas corpus, porque haverá perda de objeto”, disse, lembrando que a única reclamação dos advogados de Cachoeira no pedido de habeas corpus era a necessidade de ter acesso às provas documentais antes que o empresário prestasse o depoimento.
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O ministro também indicou que o pedido dos advogados por mais tempo para analisar as provas contra Cachoeira pode ser diretamente negociado com os parlamentares. “Nada impede que o presidente da CPMI, deliberando sobre essa matéria, estabeleça um prazo razoável”, ponderou. A CPI reconvocou Cachoeira para depor na próxima terça-feira (22).
O relator do inquérito que apura a relação de Cachoeira com parlamentares, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou hoje que nunca negou aos advogados do empresário o acesso a informações que integram o inquérito, o que iria de encontro a uma das súmulas do STF. “A decretação do sigilo que eu determinei na CPI é em relação a terceiras pessoas, naturalmente não atinge os investigados”, disse Lewandowski.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Época
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