Condenado a cinco anos e três meses de prisão, sob a acusação de desvio de verbas públicas federais, o ex-prefeito do Município de Chaval (425Km de Fortaleza), Paulo Sérgio de Almeida Pacheco, decidiu recorrer contra a decisão judicial. A sentença que havia sido proferida pelo juiz federal substituto Sérgio Norões, da 18ª Vara Federal no Ceará, foi confirmada, na última quarta-feira, pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).
Conforme a sentença, além da pena de prisão, em regime semiaberto, o ex-gestor ficou inabilitado para exercer cargos públicos pelo período de cinco anos a contar da data da decisão.
Contudo, em contato com a Reportagem, na tarde de ontem, o advogado de defesa do ex-prefeito, criminalista Leandro Vasques, informou ter sido recentemente constituído para ingressar com um recurso contra a sentença condenatória.
"Tenho a informar que a decisão do Tribunal Regional Federal não é definitiva, cabendo, ainda, recurso sobre a mesma. Portanto, na próxima segunda-feira (21), estaremos ajuizando embargos de declaração perante aquela mesma Corte e, oportunamente, manejaremos os recursos, especial e extraordinário, perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Não descansaremos enquanto não demonstrarmos a improcedência da acusação", disse Vasques.
Repasses
Conforme a denúncia do Ministério Público, o desvio de verbas federais ocorreu após a Prefeitura de Chaval ter firmado convênio com o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo para a realização de cursos artesanais no Município.
Conforme a sentença, além da pena de prisão, em regime semiaberto, o ex-gestor ficou inabilitado para exercer cargos públicos pelo período de cinco anos a contar da data da decisão.
Contudo, em contato com a Reportagem, na tarde de ontem, o advogado de defesa do ex-prefeito, criminalista Leandro Vasques, informou ter sido recentemente constituído para ingressar com um recurso contra a sentença condenatória.
"Tenho a informar que a decisão do Tribunal Regional Federal não é definitiva, cabendo, ainda, recurso sobre a mesma. Portanto, na próxima segunda-feira (21), estaremos ajuizando embargos de declaração perante aquela mesma Corte e, oportunamente, manejaremos os recursos, especial e extraordinário, perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Não descansaremos enquanto não demonstrarmos a improcedência da acusação", disse Vasques.
Repasses
Conforme a denúncia do Ministério Público, o desvio de verbas federais ocorreu após a Prefeitura de Chaval ter firmado convênio com o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo para a realização de cursos artesanais no Município.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário