Transparência do Judiciário é imprescindível, diz Cármen Lúcia

Nova presidente do TSE afirma que exposição é alerta ao Poder Judiciário.
Ela é a primeira mulher a comandar o tribunal e conduzirá as eleições 2012.

A nova presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, disse na noite desta quarta-feira (18) que a transparência do Judiciário é imprescindível. Em março, o STF decidiu manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e processar juízes.
“Eu acho que a exposição (...) de toda sorte serviu para alertar o Poder Judiciário de que a transparência é imprescindível e precisa ser realizada. Quanto mais abertas forem as instituições, mais democrática é a sociedade”, disse em entrevista à Globo News, Cármen Lúcia, a primeira mulher no comando das eleições no país.

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A ministra do STF tomou posse como presidente do TSE nesta quarta, durante solenidade na sede do tribunal, em Brasília. A cerimônia contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, de ministros, governadores, parlamentares e autoridades. Atualmente, o TSE conta com quatro ministras - além da presidente, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Luciana Lóssio.
Defensora da aplicação da Lei da Ficha Limpa, Cármen Lúcia afirmou à Globo News que cabe ao cidadão fazer valer a lei que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados. “Isto é uma grande mudança, essa lei veio da sociedade, e essa mudança realmente se implementa com a ação do cidadão no voto”.

 

Aos 55 anos, a ministra de Montes Claros, Minas Gerais, vai ocupar o cargo até novembro de 2013, substituindo o ministro Ricardo Lewandowski. Cármen Lúcia será sucedida pelo vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, que também foi empossado nesta quarta.
Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Cármen Lúcia é mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Empresarial, atuou como advogada e foi procuradora-geral do estado de Minas Gerais, antes de ser indicada para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2006.
A nova presidente atua no TSE desde 2009 e foi uma das principais defensoras, na Justiça Eleitoral e no Supremo, da aplicação e da validade da Lei da Ficha Limpa. A norma barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.

Além de preparar e conduzir as eleições de outubro, Cármen Lúcia terá como desafios imediatos conduzir o julgamento do pedido do PSD para ter direito à divisão do fundo partidário, de acordo com sua bancada no Congresso, mesmo a legenda tendo sido criada quase um ano após as eleições.

O julgamento que vai rever a exigência de aprovação de contas de campanha para candidatos é outro tema polêmico que ficou para a nova presidente. Em março, o TSE decidiu que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. O entendimento provocou reações dos partidos políticos que pediram a revisão da decisão.

Direitos das mulheres
Cármen Lúcia atraiu as atenções durante o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, quando afirmou que o preconceito contra a mulher também atinge ministras da mais alta Corte brasileira.
"Alguém acha que uma ministra deste tribunal não sofre preconceito? Mentira, sofre. Não sofre igual - outras sofrem mais que eu -, mas sofrem. Há os que acham que não é lugar de mulher, como uma vez me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas: 'Mas também agora tem até mulher'. Imagina", desabafou a ministra.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário Sertão Central