Plano diretor - Oposição reclama da mudança

Em votação tumultuada, foi aprovada ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, a mensagem da prefeita Luizianne Lins, modificando o Plano Diretor do Município. Com a votação da matéria, ficam alteradas regras do Plano sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da Capital.

De acordo com a nova legislação, a comunidade do Dendê, localizada nas proximidades do bairro Edson Queiroz, passa a ser considerada uma Zona Especial

de Interesse Social, possibilitando que o Governo do Estado promova um projeto de reurbanização da área. Além disso, a Lei Complementar prevê, para o descontentamento de parlamentares, que sejam desconsideradas como Zeis diversas áreas onde existam imóveis não utilizados para o fim de habitação, desde que comprovada a regularidade da ocupação.

Dessa forma, após a sanção do projeto, o processo de delimitação das Zeis, atualmente feito em conjunto pelo Legislativo e Prefeitura, poderá ser alterado diretamente pelo Executivo. Ponto polêmico, a mudança foi objeto de protesto de vereadores e membros de movimentos sociais, que ocupavam as galerias do Plenário da Casa.

Comunidades

Segundo os que eram contra as mudanças, a medida "fere de morte" as Zeis, pois abre portas para um processo de redução do número dessas áreas no Município, principalmente de campos de futebol e outras áreas de interesses das comunidades.

Para a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que se absteve da votação final, a proposta representa um retrocesso na elaboração do Plano Diretor de Fortaleza, votado no final do ano passado. "É muito negativo ver que, depois de cinco anos de debates com a população para a formação do Plano, a proposta pode ser modificada dessa maneira", declara a vereadora.

Segundo o líder da prefeita Luizianne Lins (PT) na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), a mudança no Plano Diretor não representa qualquer dano ao Plano Diretor do Município ou a parcela da população que atualmente ocupa áreas em Zeis, pois trata apenas de imóveis que não representam habitação ou interesse para as comunidades envolvidas.

"Não há interesse da Prefeitura em descaracterizar áreas que servem de habitação para as pessoas. O que vai acontecer é apenas a regularização de ocupações que não se enquadram nos padrões atuais das Zeis, mas que atualmente assim são consideradas", atesta o petista.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste