Brasília. A votação da PEC do Trabalho Escravo foi adiada para hoje após a proposta encontrar resistência dos integrantes da bancada ruralista. Inicialmente, a votação estava prevista para ontem na Câmara.
Os ruralistas argumentaram na reunião de líderes de ontem à tarde que havia uma suposta falta de definição sobre o que é trabalho escravo e os procedimentos que deverão ser adotados caso uma propriedade venha a ser alvo de expropriação.
De acordo com a proposta, caso seja constatado que o dono de uma propriedade rural ou urbana faz o uso do trabalho análogo ao escravo, ele perde a posse da terra sem ter direito a indenização por parte do governo.
A alternativa apresentada na reunião de líderes da Câmara é a inclusão de um artigo na PEC que prevê a criação de uma regra específica sobre o tema. Esse novo artigo só poderá ser adicionado pelos senadores, pois a proposta é originária do Senado.
"Há de fato a necessidade de regular os procedimentos. Não pode ser apenas um auto de infração de um fiscal que determina a expropriação de uma propriedade", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Na manhã de ontem, um grupo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, a ministra da Secretaria de Direito Humanos, Maria do Rosário, artistas e integrantes de movimentos vieram à Câmara para pressionar os deputados a votarem a proposta. A PEC tramita no Congresso desde 2001.
Os ruralistas argumentaram na reunião de líderes de ontem à tarde que havia uma suposta falta de definição sobre o que é trabalho escravo e os procedimentos que deverão ser adotados caso uma propriedade venha a ser alvo de expropriação.
De acordo com a proposta, caso seja constatado que o dono de uma propriedade rural ou urbana faz o uso do trabalho análogo ao escravo, ele perde a posse da terra sem ter direito a indenização por parte do governo.
A alternativa apresentada na reunião de líderes da Câmara é a inclusão de um artigo na PEC que prevê a criação de uma regra específica sobre o tema. Esse novo artigo só poderá ser adicionado pelos senadores, pois a proposta é originária do Senado.
"Há de fato a necessidade de regular os procedimentos. Não pode ser apenas um auto de infração de um fiscal que determina a expropriação de uma propriedade", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Na manhã de ontem, um grupo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, a ministra da Secretaria de Direito Humanos, Maria do Rosário, artistas e integrantes de movimentos vieram à Câmara para pressionar os deputados a votarem a proposta. A PEC tramita no Congresso desde 2001.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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