Os impactos da Lei da Ficha Limpa nas Eleições municipais de 2012 será tema de debate no Centro Industrial do Ceará (CIC) na próxima quarta-feira (30), a partir das 18h. O evento irá reunir membros do Centro Industrial, do conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), do Tribunal Regional Eleitoral e da Justiça.
O encontro, que será aberto ao público, tem por finalidade debater a aplicação da nova legislação que afasta os políticos que tiveram reconhecidas práticas de irregularidades das eleições.
“Ter a Ficha Limpa é uma obrigação cidadão, e para quem trata com a coisa pública é mais que obrigação, é dever absoluto”, explica o presidente da CIC , Nicolle Barbosa.
Participação
O encontro será presidido pelo dirigente do Centro Industrial,Nicolle Barbosa, e o debate será condizido pelo advogado Djalma Pinto, o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Leonardo Carvalho, juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cid Marconi, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e a procuradora de Justiça Socorro França.
Lei aprovada na Câmara
No dia 10 de maio a Ficha Limpa para a administração pública de Fortaleza foi aprovada, por unanimidade, em votação realizada na Câmara de Vereadores. O resultado não pode mais ser alterado. Foram 30 votos a favor e nenhum contra para deliberar o projeto que agora incorpora a Lei Orgânica do Município.
Com a nova lei, pessoas que tenham contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas e ou condenação por improbidade administrativa, não poderão mais ser nomeadas para assumir cargos de confiança na administração pública de Fortaleza, em suas três esferas de poder.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Jangadeiro
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