A secretária de educação do Ceará, Izolda Cela, alerta que a proposta requer cuidado para não inviabilizar recursos essenciais aos entes
Projeto estabelece exigências para os entes continuarem recebendo as transferências voluntárias na União
Estados e municípios poderão precisar obedecer novas regras para receberem recursos federais destinados à educação. O Projeto de Lei Complementar 15/11, em discussão na Câmara Federal, estabelece alguns pontos que a maioria dos municípios cearenses e mesmo o Governo do Estado já admitiram ter dificuldade de cumprir, como tempo para atividade extraclasse e plano de cargos dos professores. A secretária de educação do Ceará, Izolda Cela, alerta que a proposta requer cuidado para que recursos essenciais não sejam inviabilizados.
Além das estratégias para a valorização dos professores, outras exigências que estão sendo discutidas na Câmara são: elaboração de um plano de educação aprovado em lei, ofertas regulares de ensino principalmente para o setor infantil, avaliação anual sobre o rendimento dos alunos e ainda programas suplementares de material didático, alimentação, transporte e saúde dos estudantes.
Enquanto deputados federais cearenses afirmam ser favoráveis à proposta sob a justificativa de que as novas regras darão mais clareza para a utilização dos recursos e deverão proporcionar políticas educacionais mais eficazes, a secretária Izolda Cela pondera que os parlamentares precisam ter cuidado para não inviabilizarem recursos que hoje são essenciais aos entes.
"É importante ter cuidado com o zelo para não inviabilizar recursos às redes que ainda precisam de apoio para promover melhorias das condições de oferta. Mas sou totalmente a favor da responsabilização dos gestores com relação a prestarem contas de suas realizações", afirma.
O Projeto de Lei Complementar 15/11 objetiva estimular o comprometimento dos entes federados com a melhoria da educação e, para isso, estabelece mais de dez requisitos para que eles continuem se beneficiando com o apoio técnico e financeiro da União. Caso deixem de cumprir um dos itens, os entes podem deixar de receber benefícios para a educação. Além disso, o projeto prevê que as transferências voluntárias ocorram proporcionalmente aos esforços e resultados apresentados no desenvolvimento de ações na área.
Grande parte dos municípios cearenses deve enfrentar dificuldades para cumprir todas essas normas, caso o projeto seja aprovado. Durante as discussões sobre a Lei do Piso, por exemplo, muitos gestores reclamaram que o aumento nas obrigações de municípios e estados não vem acompanhado de mais recursos.
Dificuldades
O Diário do Nordeste procurou as secretarias de educação do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza para saber as principais dificuldades que os órgãos poderão enfrentar, caso o projeto seja aprovado no Congresso. Embora as duas pastas afirmem cumprir uma parte significativa dos itens, ainda há um longo caminho para conseguirem obedecer todas as exigências, pois, conforme apontam, algumas questões não podem ser resolvidas a curto prazo.
Em relação às estratégias de valorização dos professores, por exemplo, tanto a Secretaria Municipal de Educação (SME) quanto a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) revelam avanços, mas ainda não cumprem integralmente dispositivos já previstos em outra legislação federal chamada de Lei do Piso.
De acordo com a SME, Fortaleza criou em 2007 um plano de carreira da educação que ainda está em vigor. A Secretaria também diz que, ainda neste ano, os professores contarão com 1/5 do tempo de trabalho para planejamento e formação profissional. Já a Seduc informa que, no âmbito estadual, os professores têm 1/5 de seu horário para atividade extraclasse e que, ainda em 2012, aumentará essa carga horária para 1/3, como prevê a lei.
A SME argumenta que Fortaleza já cumpre uma parte significativa dos itens previstos no projeto de lei complementar. Nesse sentido, a pasta afirma que dispõe de estratégias de oferta ampla de educação com ênfase ao setor infantil, conseguindo corresponder a toda a demanda de matrículas e ainda atendendo, através do Orçamento Participativo, a necessidade de construção de creches. No entanto, mo próprio secretário Elmano afirmou, na última semana, que a Capital só consegue atender a 10% da demanda de creches.
Segundo a SME, ações para melhorar o rendimento do aluno estão sendo realizadas, e hoje são 240 laboratórios e 265 bibliotecas no parque escolar.
Já a Seduc afirma que, no âmbito estadual, o Governo tem realizado esforços para elevar a qualidade em diversos aspectos contidos no projeto de lei complementar, citando os padrões de infraestrutura e funcionamento das escolas, a ampliação progressiva de jornada escolar, o plano de carreira e ações de formação continuada, além de programas suplementares de alimentação, transporte e avaliação do rendimento estudantil.
Conforme a Secretaria, o Ceará conta com 83 escolas profissionais em tempo integral, as escolas foram reformadas ou ampliadas, e os alunos passaram a contar com computadores e outros equipamentos de tecnologia. No entanto, a própria Seduc admite que há questões que não podem ser resolvidas a curto prazo.
Para o deputado federal Artur Bruno (PT), o grande desafio é garantir a qualidade no ensino. Nesse sentido, ele considera importante estabelecer regras para garantir políticas mais eficazes e informa que apresentará emendas para tornar o Projeto de Lei Complementar 15/11 mais rigoroso. Dentre as sugestões do parlamentar, está a exigência de que os entes remunerarem com o piso nacional do magistério também os professores com formação em ensino médio.
Obrigações
"É preciso criar mais obrigações para que estados e municípios possam receber recursos para o aprimoramento do sistema educacional", declara Artur Bruno, entendendo que é preciso ampliar os recursos mas também melhorar as gestões.
O deputado federal Gomes de Matos (PSDB) avalia que a proposta para normatização da contrapartida que estados e municípios precisarão dar para receber as transferências voluntárias na educação é importante porque fortalece o pacto federativo e dá clareza sobre a forma como as verbas devem ser utilizadas.
Em momento nenhum nós poderemos deixar, com esses procedimentos, que a União diminua o seu cofinanciamento. Nós temos que lutar para aumentar os recursos", pondera. E acrescenta: "Não adianta você normatizar exigências e mais exigências se a União continua a concentrar toda a arrecadação".
Estados e municípios poderão precisar obedecer novas regras para receberem recursos federais destinados à educação. O Projeto de Lei Complementar 15/11, em discussão na Câmara Federal, estabelece alguns pontos que a maioria dos municípios cearenses e mesmo o Governo do Estado já admitiram ter dificuldade de cumprir, como tempo para atividade extraclasse e plano de cargos dos professores. A secretária de educação do Ceará, Izolda Cela, alerta que a proposta requer cuidado para que recursos essenciais não sejam inviabilizados.
Além das estratégias para a valorização dos professores, outras exigências que estão sendo discutidas na Câmara são: elaboração de um plano de educação aprovado em lei, ofertas regulares de ensino principalmente para o setor infantil, avaliação anual sobre o rendimento dos alunos e ainda programas suplementares de material didático, alimentação, transporte e saúde dos estudantes.
Enquanto deputados federais cearenses afirmam ser favoráveis à proposta sob a justificativa de que as novas regras darão mais clareza para a utilização dos recursos e deverão proporcionar políticas educacionais mais eficazes, a secretária Izolda Cela pondera que os parlamentares precisam ter cuidado para não inviabilizarem recursos que hoje são essenciais aos entes.
"É importante ter cuidado com o zelo para não inviabilizar recursos às redes que ainda precisam de apoio para promover melhorias das condições de oferta. Mas sou totalmente a favor da responsabilização dos gestores com relação a prestarem contas de suas realizações", afirma.
O Projeto de Lei Complementar 15/11 objetiva estimular o comprometimento dos entes federados com a melhoria da educação e, para isso, estabelece mais de dez requisitos para que eles continuem se beneficiando com o apoio técnico e financeiro da União. Caso deixem de cumprir um dos itens, os entes podem deixar de receber benefícios para a educação. Além disso, o projeto prevê que as transferências voluntárias ocorram proporcionalmente aos esforços e resultados apresentados no desenvolvimento de ações na área.
Grande parte dos municípios cearenses deve enfrentar dificuldades para cumprir todas essas normas, caso o projeto seja aprovado. Durante as discussões sobre a Lei do Piso, por exemplo, muitos gestores reclamaram que o aumento nas obrigações de municípios e estados não vem acompanhado de mais recursos.
Dificuldades
O Diário do Nordeste procurou as secretarias de educação do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza para saber as principais dificuldades que os órgãos poderão enfrentar, caso o projeto seja aprovado no Congresso. Embora as duas pastas afirmem cumprir uma parte significativa dos itens, ainda há um longo caminho para conseguirem obedecer todas as exigências, pois, conforme apontam, algumas questões não podem ser resolvidas a curto prazo.
Em relação às estratégias de valorização dos professores, por exemplo, tanto a Secretaria Municipal de Educação (SME) quanto a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) revelam avanços, mas ainda não cumprem integralmente dispositivos já previstos em outra legislação federal chamada de Lei do Piso.
De acordo com a SME, Fortaleza criou em 2007 um plano de carreira da educação que ainda está em vigor. A Secretaria também diz que, ainda neste ano, os professores contarão com 1/5 do tempo de trabalho para planejamento e formação profissional. Já a Seduc informa que, no âmbito estadual, os professores têm 1/5 de seu horário para atividade extraclasse e que, ainda em 2012, aumentará essa carga horária para 1/3, como prevê a lei.
A SME argumenta que Fortaleza já cumpre uma parte significativa dos itens previstos no projeto de lei complementar. Nesse sentido, a pasta afirma que dispõe de estratégias de oferta ampla de educação com ênfase ao setor infantil, conseguindo corresponder a toda a demanda de matrículas e ainda atendendo, através do Orçamento Participativo, a necessidade de construção de creches. No entanto, mo próprio secretário Elmano afirmou, na última semana, que a Capital só consegue atender a 10% da demanda de creches.
Segundo a SME, ações para melhorar o rendimento do aluno estão sendo realizadas, e hoje são 240 laboratórios e 265 bibliotecas no parque escolar.
Já a Seduc afirma que, no âmbito estadual, o Governo tem realizado esforços para elevar a qualidade em diversos aspectos contidos no projeto de lei complementar, citando os padrões de infraestrutura e funcionamento das escolas, a ampliação progressiva de jornada escolar, o plano de carreira e ações de formação continuada, além de programas suplementares de alimentação, transporte e avaliação do rendimento estudantil.
Conforme a Secretaria, o Ceará conta com 83 escolas profissionais em tempo integral, as escolas foram reformadas ou ampliadas, e os alunos passaram a contar com computadores e outros equipamentos de tecnologia. No entanto, a própria Seduc admite que há questões que não podem ser resolvidas a curto prazo.
Para o deputado federal Artur Bruno (PT), o grande desafio é garantir a qualidade no ensino. Nesse sentido, ele considera importante estabelecer regras para garantir políticas mais eficazes e informa que apresentará emendas para tornar o Projeto de Lei Complementar 15/11 mais rigoroso. Dentre as sugestões do parlamentar, está a exigência de que os entes remunerarem com o piso nacional do magistério também os professores com formação em ensino médio.
Obrigações
"É preciso criar mais obrigações para que estados e municípios possam receber recursos para o aprimoramento do sistema educacional", declara Artur Bruno, entendendo que é preciso ampliar os recursos mas também melhorar as gestões.
O deputado federal Gomes de Matos (PSDB) avalia que a proposta para normatização da contrapartida que estados e municípios precisarão dar para receber as transferências voluntárias na educação é importante porque fortalece o pacto federativo e dá clareza sobre a forma como as verbas devem ser utilizadas.
Em momento nenhum nós poderemos deixar, com esses procedimentos, que a União diminua o seu cofinanciamento. Nós temos que lutar para aumentar os recursos", pondera. E acrescenta: "Não adianta você normatizar exigências e mais exigências se a União continua a concentrar toda a arrecadação".
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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