Surpreendidos com uma decisão liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelando o depoimento que o contraventor Carlinhos Cachoeira daria à CPI nesta terça-feira no Congresso Nacional, a comissão de inquérito deve focar os esforços nesta tarde nos depoimentos dos procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira, responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo. O cronograma de depoimentos foi alterado após o ministro ter invocado a súmula vinculante 14, que garante aos advogados do suspeito o acesso amplo aos elementos de prova para garantir o exercício do direito à plena defesa. Depois a decisão da Suprema Corte favorável a Cachoeira, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), lamentou o adiamento da oitiva do principal personagem das investigações. Cachoeira é responsável por comprometer, além do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), parlamentares de pelo menos seis siglas (PT, PSDB, PP, PTB, PPS e PCdoB) e dois governadores (o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e o tucano Marconi Perillo, de Goiás).
“Cabe lamentar a decisão do Supremo e buscar alternativas que viabilizem a continuidade da investigação", disse Cunha. "Respeitamos a decisão do Supremo, mas discordamos, porque em nenhum momento houve cerceamento de defesa. Toda a nossa decisão foi no sentido de garantir que os advogados dos acusados tivessem acesso a todos os atos probatórios”.
Na avaliação do parlamentar, o fato de o depoimento do bicheiro ser feito depois das oitivas de diversos outros suspeitos não compromete os trabalhos da comissão de inquérito. “Podemos ouvir outras pessoas envolvidas com a organização criminosa até para municiar nosso interrogatório com Cachoeira”, afirmou Cunha. “Não haverá prejuízo para a investigação. Podemos ter mais informações. As quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico vão subsidiar ainda mais a comissão para fazer oitiva”.
Muitos integrantes da CPI, no entanto, discordam do relator. Para eles, colher depoimentos antes de ter a versão do contraventor municiaria, com dados inéditos, a defesa do empresário de jogos.
Após a manifestação do STF em prol de Carlinhos Cachoeira, o presidente da comissão de inquérito, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), evitou criticar o despacho do ministro Celso de Mello e disse que irá trabalhar para que o bicheiro seja convocado novamente pelo colegiado. “O ministro Celso é legalista ao extremo”, declarou o parlamentar. “Estávamos trabalhando com o fato de Cachoeira vir e usar suas garantias constitucionais de permanecer em silêncio. Agora, vamos reagendar a data de seu depoimento”.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Revista Veja
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