Policia - Cão é agredido a pauladas até morrer no interior do Ceará e acusado segue impune

Casos de agressões e maus tratos aos animais continuam a acontecer. O vídeo de um homem matando a pauladas um cachorro no interior do Ceará foi divulgado no ínicio de abril na internet e gerou uma grande repercussão nas mídias sociais locais devido ao grau de crueldade. O crime aconteceu no distrito de Pedra Branca, zona rural de Limoeiro do Norte, a 208 quilômetros de Fortaleza.

Enquanto o agressor, Antônio José da Costa, 40, maltratava o animal com um pedaço de madeira, outra pessoa, cuja identidade não foi divulgada pela polícia, filmava e fazia comentários sobre a situação. O vídeo tem cenas fortíssimas de violência e mostra que o animal tentou fugir, mas o acusado perseguiu o bicho com uma madeira e lhe aplicou vários golpes na cabeça até a morte.

De acordo com o inspetor da Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, Maia Júnior, a dona do animal, Maria Ivone, 45, foi registrar a agressão e informou que o animal havia sumido há alguns dias, quando tomou conhecimento do caso, através de um amigo que viu o vídeo na internet e reconheceu o cão. "A mulher (dona do animal) disse que o cachorro era dela e ficou transtornada com as agressões feitas ao seu animal", relatou o inspetor.

Segundo Maia, o boletim de ocorrência foi registrado por volta do dia nove de abril e encaminhado a 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte.

Vara superlotada
A reportagem do Diário do Nordeste Online entrou em contato com a 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte e foi informada que o juiz responsável já está com a pauta de todo o ano preenchida e que esta Comarca atende ações tanto civis, criminais e casos de juizado especial.

Segundo informações de uma fonte da 2ª Vara que pediu para não ser identificada, este caso ainda será analisado pelo Ministério Público e, somente após isso, é que será agendada uma audiência para aplicação ou não da lei de crimes ambientais. "Não existe juízado especial no município e o juiz atende, além desta Vara, mais duas outras. Estamos com 5 mil processo em análise", disse a fonte.

Pena não é suficiente

A Lei de Crimes Ambientais, 9.605/98, em seu capítulo V, dos crimes contra a fauna, observa ser ilegal, em seu artigo 32, 'praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exótico'. De acordo com a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa/Ceará), advogada Geuza Leitão, a pena para casos de maus tratos a animais com reclusão de até dois anos, é o pagamento de multa, que seria uma cesta básica, ou prestação de serviços à comunidade. "Precisamos mudar essa realidade. Dar uma cesta básica como pagamento ou prestar serviços comunitários é uma pena muito branda. É revoltante!", fala Geuza.

Geuza acredita que, os crimes contra animais só diminuírão, quando houver uma penalidade maior. "É por isso que, em vários casos de agressão à animais, os acusados ficam impunes, pois a pena hoje não pode ser considerada uma punição", alerta a presidente da Uipa/Ceará.

Delegacia especializada
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Lula Morais para a criação de uma Promotoria Especializada de Defesa Animal.

De acordo com o deputado, as Promotorias do Meio Ambiente, que deveriam cumprir a função da proteção animal, não dão conta da crescente demanda desta área e, por essa razão, muitos casos ficam impunes. "A ideia de criar a nova Promotoria é em virtude dos altos índices de crueldade e danos cometidos contra os animais. Precisamos criar penalidades mais condizentes com esse tipo de crime", esclarece Lula.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:diário do Nordeste